A Conferência de 1962 do PCdoB foi a vitória da luta contra o oportunismo de direita

Transcorreu no último dia 18 de fevereiro o 55º aniversário da Conferência Nacional Extraordinária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que decidiu reorganizar o antigo Partido fundado em 1922, após longa e aturada luta interna. A conferência de 1962 na prática refundou o Partido Comunista do Brasil sobre bases revolucionárias e deu início a um esforço, que se estende até os nossos dias, de formação e consolidação de um núcleo marxista-leninista no Brasil.

Por José Reinaldo Carvalho*, no Resistência

O documento aprovado pelo Comitê Central, em 2012, e no ano seguinte pelo 13º Congresso, alusivo ao 90º aniversário da fundação do Partido, situa assim o episódio: “No dia 18 de fevereiro de 1962 realizou-se a Conferência extraordinária que reorganizou o Partido Comunista do Brasil. O evento, aparentemente modesto, revestiu-se de grande importância histórica para o povo e os trabalhadores brasileiros. Tratava-se, naquela ocasião, de reorganizar o Partido que estava sendo ameaçado em sua existência enquanto organização proletária e revolucionária”.

Que significou a refundação do PCdoB em 1962? Essencialmente, foi um episódio decisivo da luta contra o oportunismo de direita, que se expressava no documento conhecido como Declaração de Março de 1958. De acordo com Maurício Grabois, “A Declaração de Março de 1958 não exprime uma política justa, não corresponde aos interesses de classe do proletariado. No essencial, tal documento defende uma linha oportunista de direita”.  Grifo meu. (“Duas concepções, duas orientações políticas”, publicado na Tribuna de Debates do 5º Congresso, em 1960).

A mesma avaliação é feita pelo Comitê Central (2012) e pelo 13º Congresso (2013): “A Declaração de Março de 1958 consolidou a guinada reformista da maioria da direção do Partido, pois afirmava que o processo de democratização era “uma tendência permanente” e poderia “superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente adiante”.

 “A Declaração considerava a burguesia como ‘uma força revolucionária’ e julgava existir a ‘possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução anti-imperialista e antifeudal’ no Brasil.”

“Começavam, assim, a ser definidas mais nitidamente duas tendências opostas no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária. Elas iriam se enfrentar duramente nos debates do 5º Congresso do Partido, realizado em 1960. Neste conclave, a corrente revisionista-reformista conseguiu aprovar suas teses referentes à linha política e afastou do Comitê Central, entre outros, João Amazonas, Maurício Grabois e Diógenes Arruda”.

Faltando cinco anos para o centenário da fundação do Partido, a celebração do 55º aniversário da conferência que o reorganizou sobre bases marxistas-leninistas chama a atenção para os novos desafios da atualidade. Se a situação que deu origem à divisão dos comunistas e à sua reorganização no início dos anos 1960 está historicamente superada, não são menos perigosas as ameaças que pesam sobre a esquerda revolucionária, em particular os comunistas, no ambiente criado pelo regime do golpe de Estado de 2016 e da ofensiva brutal que este desencadeou contra a democracia, os direitos do povo e a soberania nacional.

Tem sido complexo e tortuoso, muitas vezes doloroso, a luta para fazer vingar no Brasil uma corrente política e ideológica comunista organizada no âmbito de um partido. O Partido Comunista do Brasil atravessou muitas etapas, deitou raízes profundas no solo nacional, desenvolveu-se inserido nos grandes acontecimentos do país, nos quais influiu, projetou o seu prestígio nacional e internacional e se tornou corresponsável por muitas conquistas democráticas e nacionais do povo brasileiro.

Enfrentou também muitas vicissitudes, de caráter objetivo e subjetivo, de ordem externa e interna, em que sobressaíram as investidas repressivas dos inimigos de classe, deficiências de formação teórica e ideológica, leituras incorretas do quadro político, divisões internas e intentos liquidacionistas.

Ainda persiste nos dias atuais, e com maior razão porque as questões da ordem política prevalecente são mais exigentes, o repto de firmar no cenário político um partido comunista revolucionário, de classe e convicto da sua missão histórica de derrotar o imperialismo e as classes dominantes retrógradas para abrir caminho ao socialismo no país.

Para uma numerosa militância comunista jovem, assim como para os quadros maduros e os dirigentes, celebrar o aniversário da reorganização  do PCdoB sobre bases marxistas-leninistas deve corresponder a um investimento de energias intelectuais, morais e materiais para que este partido se desenvolva e se consolide como uma força de combate pelo socialismo no Brasil, o que significa dizer que terá que ser uma partido irreconciliável com as classes dominantes retrógradas, opressoras e entreguistas, antagônico ao imperialismo, um partido de classe, portador das aspirações históricas dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro, capaz de sintetizar em plataformas políticas amplas e unitárias as questões emergentes do país, como a nacional, a democrática e a popular, sempre em ligação com a perspectiva socialista. Um partido de todas as lutas do povo brasileiro e nítida identidade comunista.

A linha política

Na história do Partido, um divisor de águas importante sempre foi a estratégia e a tática, ou em termos mais simples, a linha política, matéria na qual se acumularam acertos, mas também os mais importantes erros teóricos e práticos dos comunistas. A oscilação entre formulações programáticas adequadas à época e às correlações de força, o “esquerdismo” e o oportunismo de direita sempre puseram em tensão as fileiras partidárias e provocaram grandes cisões.

A ruptura com o revisionismo contemporâneo, fortemente marcada por acontecimentos externos ao país e pertinentes ao movimento comunista internacional, foi provocada também, como assinalamos acima, por razões internas, relacionadas com a tática e a estratégia da revolução brasileira e a construção do Partido.

Foi a partir da reorganização revolucionária em 1962 e da experiência acumulada na luta contra a ditadura militar iniciada em 1964, que o partido desenvolveu seus princípios de estratégia e tática e firmou sua linha política.

O núcleo marxista-leninista formado após a conferência de 1962 pelos camaradas João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Danielli e Pedro Pomar dirigiu a formulação de uma estratégia revolucionária, baseada nos princípios do marxismo-leninismo, e de uma tática simultaneamente ampla, combativa e flexível, noções indissociáveis. O Partido aprendeu que era indispensável enraizar-se entre as massas, inserir-se no curso político, enfrentar os grandes e pequenos embates políticos do cotidiano, concertar alianças amplas e acumular forças revolucionariamente.

Os princípios de estratégia e tática que o Partido desenvolveu derivavam de uma análise concreta da situação concreta e da evolução histórica do país. Sob a dominação do imperialismo e do regime das classes dominantes reacionárias, não havia perspectiva para o desenvolvimento soberano do Brasil nem para abrir caminho ao socialismo. O núcleo marxista-leninista do Partido considerava que o desenvolvimento capitalista do Brasil é essencialmente dependente, assentado sobre uma estrutura que tem por base o monopólio da terra e a subordinação do país aos interesses do capital monopolista e financeiro internacional.

Mérito inquestionável dos comunistas brasileiros é terem desenvolvido uma visão aguda sobre as classes dominantes, que em sua parte majoritária é sócia menor dos imperialistas, em detrimento do progresso e da soberania nacional.

Em tempo hábil, e rompendo com a visão que dera origem à Declaração de Março de 1958, o Partido compreendeu que o desenvolvimento capitalista dependente se agravava ainda mais na fase aberta com a mundialização da economia, que a concentração do capital e da produção criava uma situação de maior dependência dos países de desenvolvimento mediano, hoje chamados de emergentes. O Partido passou a apontar como tendência malsã e prejudicial ao desenvolvimento nacional que a economia nacional fosse complementar à dos países ricos, no quadro da mundialização e do neoliberalismo, e as políticas econômicas e financeiras, chamadas macroeconômicas, submetessem o sistema financeiro do país. Interessante observar que na luta interna que resultou no rompimento com o oportunismo de direita no início dos anos 1960, era implacável a crítica dos marxistas-leninistas ao nacional-desenvolvimentismo sob hegemonia da grande burguesia brasileira.

João Amazonas fazia uma análise implacável sobre as classes dominantes. Dizia, na redação do Programa Socialista aprovado na Conferência Nacional de 1995 e ratificado no 9º Congresso (1997):

“O desenvolvimento deformado da economia nacional, o atraso, a subordinação aos monopólios estrangeiros e, em consequência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda, são o resultado inevitável da direção e do comando do país pelas classes dominantes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o país. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam sempre mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio.”

Os comunistas brasileiros compreenderam também que a luta democrática e patriótica pelo desenvolvimento, a soberania nacional, em defesa da nação ameaçada pela voragem neoliberal, era no fundo um aspecto da luta de classes, inseparável da luta pelo socialismo na fase peculiar que o Brasil vivia.

O Programa Socialista (1995/1997) dizia: “Tais classes não podem mudar o quadro da situação do capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir uma economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente. Na encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria”.

Referenciado no marxismo-leninismo e numa interpretação científica da evolução histórica do Brasil, de sua complexa e peculiar formação, o PCdoB tem presente que a luta pelo socialismo no país não é um processo em linha reta. Na condução dessa luta, os comunistas compreenderam que deviam tomar em consideração essas peculiaridades, assim como a correlação de forças estratégicas no plano mundial. Os processos internos e externos determinam que a luta pelo socialismo percorra várias etapas.

Nos idos de 1992, quando a regra geral era o liquidacionismo, o Partido foi firme (8º Congresso) na defesa dos princípios do socialismo científico, do marxismo-leninismo e da construção do socialismo, sobretudo da experiência de construção do socialismo na URSS, malgrado os graves erros ali cometidos. Tinha resvalado em desvios dogmáticos, que vêm sendo corrigidos ao longo do tempo. Desafio neste terreno é não trocar o dogmatismo pelo revisionismo.

Ao tirar lições da derrota, o Partido orientou: “Embora em suas linhas mestras o socialismo científico seja idêntico em todos os países, sua concretização em cada lugar exige ponderar as particularidades locais, nacionais. Essas particularidades dão feição própria ao regime avançado que substitui o capitalismo. O modelo único de socialismo é anticientífico”.

Uma luta árdua

Ponto alto do amadurecimento programático, estratégico e tático da direção comunista são as formulações contidas no capítulo intitulado “O caminho para alcançar o socialismo”, do já aludido Programa Socialista (1995/1997).

Ali afirma-se que a conquista do socialismo é um caminho de “árdua disputa” com “as classes retrógradas que dominam o país”. Durante o rico debate nas fileiras partidárias em torno da elaboração desse programa, João Amazonas identificava essas classes como “forças poderosas que não cederão facilmente as posições que detêm”.

Sempre referenciado no materialismo histórico, dizia: “A máquina do Estado está em suas mãos. Utilizarão o engodo e as promessas jamais cumpridas, o monopólio da mídia, recorrerão ao arbítrio, apelarão para o fascismo, não vacilarão em juntar-se aos intervencionistas estrangeiros a fim de tentar conter e esmagar o movimento progressista. Todos os que almejam uma pátria livre e soberana, que desejam avanços contínuos nos terrenos político, econômico, social e cultural, terão de enfrentar decidida e persistentemente as forças inimigas”.

 Esta concepção tem orientado o pensamento e as ações do Partido, que aprendeu também que o caminho para o socialismo passa “pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis com a ampla participação do povo”. A luta pelo socialismo não pode ficar restrita à propaganda revolucionária, sendo indispensável atuar no curso político real, estar presente nos pequenos e grandes combates do povo.

Esta compreensão está sintetizada no Programa Socialista (1995/1997): “Importância particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado” (…) “Nesse sentido, adquire significado primordial a defesa da soberania e da independência nacional; a exigência de democratização ampla e profunda da vida do país; os reclamos da questão social em constante agravamento. São objetivos relacionados com a questão do poder, visando tirar o Brasil do atraso e da pobreza, garantir a liberdade para o povo, afirmar a identidade nacional. Essa luta apresenta não apenas aspecto tático. Perdurará por largo período e somente terminará com a vitória definitiva das forças progressistas. As classes dominantes não têm alternativa. Insistirão até o fim na política entreguista, antinacional, persistirão na via antidemocrática e antissocial”.

Este é o núcleo do pensamento tático e estratégico do PCdoB. É resultado, acima de tudo, da experiência. Por isso, o Partido não se perde nas ínvias encruzilhadas com que se depara. Este núcleo de ideias orienta a atuação nos campos eleitoral, parlamentar, no exercício de funções em governos nas diferentes esferas, na luta de massas, na ampla e flexível política de alianças, na condução tática em cada momento peculiar do desenvolvimento político do país, na luta teórica-ideológica.

É, enfim, esse pensamento, a chave para compreender o papel da acumulação de forças no processo revolucionário: “Todo o procedimento político e organizativo, relacionado com o caminho para o socialismo” – dizia Amazonas – “objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no seio do povo”.

“A conquista do socialismo é obra das amplas massas, dos trabalhadores em geral. Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas e democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita”.

Evolução do pensamento estratégico e tático

O pensamento tático e estratégico do Partido Comunista do Brasil foi plasmando-se ao longo do tempo. A visão combativa, ampla e flexível de acumular forças foi desenvolvendo-se em cima das batalhas concretas.

Na luta contra a ditadura, na 6ª Conferência Nacional (1966), realizada em plena clandestinidade, o PCdoB formulou a ideia da “união dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista”.

 Quando a ditadura militar assumiu abertamente um caráter fascista e escolheu o terror de Estado como método de guerra contra o povo, os comunistas se alçaram em armas na Guerrilha do Araguaia, mantendo a perspectiva da luta política e de massas. Os documentos emitidos pela Guerrilha indicavam a perspectiva política e de luta de massas dos comunistas naquele momento dramático.

Durante a ditadura militar, que foi a noite dos tempos para nossa Pátria, sob o tacão de generais fascistas, torturadores, opressores e entreguistas, os comunistas, aberta ou clandestinamente, com a cara própria ou mimetizados, nunca fugiram aos embates políticos nem deixaram de ser amplos e taticamente flexíveis.

Ainda no auge do regime arbitrário, sob a presidência do general Geisel, algoz da Lapa, em cujo governo eram comuns as torturas e os assassinatos de opositores, o Partido abria o caminho da luta política e até mesmo da atuação parlamentar. Sob a orientação do documento “Conquistar a liberdade política, alcançar a democracia popular” (1976), o Partido formulou as bandeiras de luta pela revogação dos atos e leis de exceção, pela anistia ampla, geral e irrestrita e pela convocação da Assembleia Constituinte livremente eleita.

 

A mesma perspectiva de aplicar uma tática ampla, combativa e flexível para acumular forças esteve presente na luta pelas Diretas Já, no apoio à eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, no apoio crítico à Nova República, na ação legislativa e nas ruas durante os trabalhos da Constituinte (1987 e 1988), no apoio à nova Constituição, nas campanhas pela eleição de Lula presidente da República (1989, 1994, 1998, 2002 e 2006). E nas campanhas vitoriosas da presidenta Dilma, em 2010 e 2014. Faz parte do positivo balanço da estratégia e tática dos comunistas a ação política durante os governos sob a égide do PT, entre 2003 e 2016.

Identidade comunista e revolucionária

O outro aspecto essencial do pensamento e da ação do PCdoB é a luta persistente para construir um partido comunista organicamente forte, ideológica e politicamente capaz, à altura da sua missão histórica, ligado às massas, em especial aos trabalhadores, um Partido com força militante, influência política ampla, presente nos acontecimentos candentes, dotado de amplo horizonte histórico, cultural e teórico, enraizado no solo nacional, patriótico e internacionalista. Nos idos de 1945 a 1948 construímos um partido com algumas dessas características que tinha, ademais, força eleitoral. Hoje está em curso uma complexa edificação, que necessita de persistência no rumo e constante avaliação, verificação e aperfeiçoamento.

Os nossos esforços atuais estão voltados para construir um partido de vanguarda, de massas e de quadros, renovado nas formas de atuação e de organização, sem copiar modelos, em constante atualização de métodos, mantendo sempre os princípios de um partido com identidade comunista, perspectiva estratégica socialista e marcado caráter de classe como partido dos trabalhadores.

Avançar e superar debilidades, evitar desvios de rota e contornar os perigos de degenerescência ideológica e orgânica, requer tomar como referência constante esses conceitos e métodos. Esta é a melhor maneira de homenagear os mártires e heróis do partido quando se comemora uma efeméride tão importante como os 55 anos da reorganização do Partido sobre bases marxistas-leninistas.

É preciso descortino

Não está ainda plenamente configurada a nova correlação de forças que levará a humanidade a novo ciclo revolucionário. Mas tampouco essa correlação de forças forma-se por geração espontânea, cabendo aos partidos que lutam pelo socialismo adotar linhas estratégicas, procedimentos táticos e métodos de ação consoantes a necessidade de abordar a luta pelo socialismo nas novas condições. O fator consciente também faz parte das mudanças de correlação de forças. E, por óbvio, a ausência temporária de uma correlação de forças favorável à ofensiva revolucionária não pode nem deve servir de pretexto a uma estratégia e tática de conciliação e adesão ao inimigo. Em nenhuma circunstância os partidos revolucionários se deixam capturar pelas artimanhas do inimigo de classe.

Diante do capitalismo-imperialismo em profunda crise que põe de manifesto a senilidade do sistema, das políticas neoliberais dos governos conservadores e sociais-democratas, das políticas de guerra do imperialismo, da natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha relevo a questão: encontra-se na ordem do dia a tarefa de lutar por melhorias no capitalismo, de combater as “deformações” da globalização e as “perversões” da crise, ou a tarefa de elaborar estratégias, táticas e pôr em prática métodos revolucionários que conduzam os trabalhadores em todo o mundo à luta pelo socialismo como único caminho para superar os inarredáveis impasses com que a humanidade está confrontada? Adaptação ou resistência e luta, eis o dilema em face do qual se encontram as forças de esquerda. Resistir e lutar, sempre, diz-nos o legado da história que hoje celebramos.

O sistema capitalista já não tem condições de assegurar a democracia política e o progresso social. A premissa para essas conquistas é a revolução política e social e a superação das atuais estruturas e superestrutura da sociedade. A conquista de direitos políticos e sociais plenos, que assegurem o poder político para os trabalhadores e a emancipação social não emanarão de um “aperfeiçoamento” do sistema burguês nem serão dádivas das classes dominantes, aliás cada vez mais reacionárias.

Comemorar o 55º aniversário da refundação do Partido Comunista do Brasil sobre bases marxistas-leninistas é se disponibilizar por inteiro a começar uma nova luta por alternativas de fundo, com caráter democrático, nacional e popular, que representem uma ruptura com o estado atual de coisas. Para as forças anti-imperialistas, revolucionárias, progressistas, partidárias do socialismo, trata-se de retomar a luta pelo socialismo nas novas condições do século 21.

Naturalmente, o movimento revolucionário vive ainda sob o impacto das derrotas sofridas pelo socialismo no início dos anos 1990, as quais produziram significativa mudança nas correlações de força e debilitaram o fator subjetivo. O começo dos anos 1990 foi marcado pelas derrotas generalizadas da revolução e do socialismo, o que gerou na esquerda um ambiente desfavorável, de desmoralização, descrédito e fracasso. Esse ambiente não está totalmente superado, mas estamos vivendo um recomeço, uma nova transição.

No reposicionamento da luta pelo socialismo, não se pode ser fatalista e captar apenas os sinais da ofensiva reacionária. É preciso perceber as novas potencialidades revolucionárias que estão despertando. O caminho que percorrerá a nova luta pelo socialismo não será fácil nem retilíneo. Esta luta se confronta em cada momento, em cada batalha, com um colossal sistema de dominação que não cederá pacificamente as suas posições. Se os trabalhadores e os povos querem um novo sistema político, econômico e social, liberdades, soberania e direitos, paz e segurança, terão de encetar a luta política de classes, na qual hão de ter firmeza diante da força, sabedoria em face do engodo, uma elevada consciência política-ideológica, força organizativa, tirocínio tático-estratégico e capacidade de combate em face de inimigos poderosos.

A celebração do 55º aniversário da reorganização do PCdoB sobre bases revolucionárias é uma ocasião propícia para cultivar esses valores e renovar esta disposição de lutar. Isto implica superar debilidades e enfrentar concepções falsas sobre a condução estratégica e tática da luta política de classes, a organização do Partido e da esquerda revolucionária. O elemento fundamental do Partido Comunista e das forças de esquerda consequente é a resistência e a luta transformadora. O fulcro da organização partidária são as classes trabalhadoras, as forças democráticas, patrióticas e populares. Construir organismos de base, antes dos comitês eleitorais, valorizar o militante e o quadro partidário, antes das celebridades “companheiras de viagem” e os “filiados por razões eleitorais”, categoria esdrúxula, dar força aos dirigentes de lutas políticas e sociais, que são lutadores e dirigentes e não cabos eleitorais, assegurar o funcionamento das instâncias partidárias estatutariamente constituídas, e não subordinar o funcionamento do Partido às conveniências de eleitos, titulares de cargos parlamentares e de governos, que aliás não são obtidos por méritos pessoais e sim pelo esforço do coletivo partidário. Assegurar o centralismo democrático, que somente é possível com a disciplina consciente e o funcionamento regular das instâncias, desde a base ao Comitê Central. O eixo da acumulação de forças tem de ser a luta política de massas, à qual deve servir a luta parlamentar e a ação institucional em poderes locais e eventualmente, quando for o caso, no poder nacional.

O Brasil vive hoje sob a emergência de um golpe de Estado conduzido por uma coalizão reacionária de amplo espectro, encabeçada pelo PSDB, o PMDB e o DEM, com a cumplicidade de forças centristas e até de supostas forças de centro-esquerda. São ainda maiores e mais graves os impasses nacionais.

Os comunistas e as forças consequentes da esquerda devem apostar na elevação da consciência e da vontade de resistir e lutar do povo brasileiro para enfrentar as forças golpistas e retomar o caminho para lutar pela realização de mudanças estruturais, que resultem na edificação de um país democrático, progressista, socialista. Estão na ordem do dia tarefas urgentes entrelaçadas: desenvolver a luta política de massas, forjar a unidade das forças da esquerda consequente, criar a frente ampla, de que façam parte todas as forças democráticas e patrióticas suscetíveis de se unir na luta contra o regime do golpe e por mudanças estruturais. Entre essas tarefas, para os comunistas, está a de construir um partido comunista, com base militante, estrutura orgânica, capacidade de intervenção política e eleitoral, ligação com as massas trabalhadoras e populares, densidade ideológica marxista-leninista e perspectiva socialista.

Foi por isso que lutaram os camaradas, sob a liderança de Amazonas e Grabois, pela refundação do Partido em 18 de fevereiro de 1962.

*Jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado do PCdoB