Transcorreu no último dia 18 de fevereiro o 55º aniversário da Conferência Nacional Extraordinária do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que decidiu reorganizar o antigo Partido fundado em 1922, após longa e aturada luta interna. A conferência de 1962 na prática refundou o Partido Comunista do Brasil sobre bases revolucionárias e deu início a um esforço, que se estende até os nossos dias, de formação e consolidação de um núcleo marxista-leninista no Brasil.

Por José Reinaldo Carvalho*, no Resistência

O documento aprovado pelo Comitê Central, em 2012, e no ano seguinte pelo 13º Congresso, alusivo ao 90º aniversário da fundação do Partido, situa assim o episódio: “No dia 18 de fevereiro de 1962 realizou-se a Conferência extraordinária que reorganizou o Partido Comunista do Brasil. O evento, aparentemente modesto, revestiu-se de grande importância histórica para o povo e os trabalhadores brasileiros. Tratava-se, naquela ocasião, de reorganizar o Partido que estava sendo ameaçado em sua existência enquanto organização proletária e revolucionária”.

Que significou a refundação do PCdoB em 1962? Essencialmente, foi um episódio decisivo da luta contra o oportunismo de direita, que se expressava no documento conhecido como Declaração de Março de 1958. De acordo com Maurício Grabois, “A Declaração de Março de 1958 não exprime uma política justa, não corresponde aos interesses de classe do proletariado. No essencial, tal documento defende uma linha oportunista de direita”.  Grifo meu. (“Duas concepções, duas orientações políticas”, publicado na Tribuna de Debates do 5º Congresso, em 1960).

A mesma avaliação é feita pelo Comitê Central (2012) e pelo 13º Congresso (2013): “A Declaração de Março de 1958 consolidou a guinada reformista da maioria da direção do Partido, pois afirmava que o processo de democratização era “uma tendência permanente” e poderia “superar quaisquer retrocessos e seguir incoercivelmente adiante”.

 “A Declaração considerava a burguesia como ‘uma força revolucionária’ e julgava existir a ‘possibilidade real de conduzir, por formas e meios pacíficos, a revolução anti-imperialista e antifeudal’ no Brasil.”

“Começavam, assim, a ser definidas mais nitidamente duas tendências opostas no interior do Partido: uma reformista e outra revolucionária. Elas iriam se enfrentar duramente nos debates do 5º Congresso do Partido, realizado em 1960. Neste conclave, a corrente revisionista-reformista conseguiu aprovar suas teses referentes à linha política e afastou do Comitê Central, entre outros, João Amazonas, Maurício Grabois e Diógenes Arruda”.

Faltando cinco anos para o centenário da fundação do Partido, a celebração do 55º aniversário da conferência que o reorganizou sobre bases marxistas-leninistas chama a atenção para os novos desafios da atualidade. Se a situação que deu origem à divisão dos comunistas e à sua reorganização no início dos anos 1960 está historicamente superada, não são menos perigosas as ameaças que pesam sobre a esquerda revolucionária, em particular os comunistas, no ambiente criado pelo regime do golpe de Estado de 2016 e da ofensiva brutal que este desencadeou contra a democracia, os direitos do povo e a soberania nacional.

Tem sido complexo e tortuoso, muitas vezes doloroso, a luta para fazer vingar no Brasil uma corrente política e ideológica comunista organizada no âmbito de um partido. O Partido Comunista do Brasil atravessou muitas etapas, deitou raízes profundas no solo nacional, desenvolveu-se inserido nos grandes acontecimentos do país, nos quais influiu, projetou o seu prestígio nacional e internacional e se tornou corresponsável por muitas conquistas democráticas e nacionais do povo brasileiro.

Enfrentou também muitas vicissitudes, de caráter objetivo e subjetivo, de ordem externa e interna, em que sobressaíram as investidas repressivas dos inimigos de classe, deficiências de formação teórica e ideológica, leituras incorretas do quadro político, divisões internas e intentos liquidacionistas.

Ainda persiste nos dias atuais, e com maior razão porque as questões da ordem política prevalecente são mais exigentes, o repto de firmar no cenário político um partido comunista revolucionário, de classe e convicto da sua missão histórica de derrotar o imperialismo e as classes dominantes retrógradas para abrir caminho ao socialismo no país.

Para uma numerosa militância comunista jovem, assim como para os quadros maduros e os dirigentes, celebrar o aniversário da reorganização  do PCdoB sobre bases marxistas-leninistas deve corresponder a um investimento de energias intelectuais, morais e materiais para que este partido se desenvolva e se consolide como uma força de combate pelo socialismo no Brasil, o que significa dizer que terá que ser uma partido irreconciliável com as classes dominantes retrógradas, opressoras e entreguistas, antagônico ao imperialismo, um partido de classe, portador das aspirações históricas dos trabalhadores e de todo o povo brasileiro, capaz de sintetizar em plataformas políticas amplas e unitárias as questões emergentes do país, como a nacional, a democrática e a popular, sempre em ligação com a perspectiva socialista. Um partido de todas as lutas do povo brasileiro e nítida identidade comunista.

A linha política

Na história do Partido, um divisor de águas importante sempre foi a estratégia e a tática, ou em termos mais simples, a linha política, matéria na qual se acumularam acertos, mas também os mais importantes erros teóricos e práticos dos comunistas. A oscilação entre formulações programáticas adequadas à época e às correlações de força, o “esquerdismo” e o oportunismo de direita sempre puseram em tensão as fileiras partidárias e provocaram grandes cisões.

A ruptura com o revisionismo contemporâneo, fortemente marcada por acontecimentos externos ao país e pertinentes ao movimento comunista internacional, foi provocada também, como assinalamos acima, por razões internas, relacionadas com a tática e a estratégia da revolução brasileira e a construção do Partido.

Foi a partir da reorganização revolucionária em 1962 e da experiência acumulada na luta contra a ditadura militar iniciada em 1964, que o partido desenvolveu seus princípios de estratégia e tática e firmou sua linha política.

O núcleo marxista-leninista formado após a conferência de 1962 pelos camaradas João Amazonas, Maurício Grabois, Carlos Danielli e Pedro Pomar dirigiu a formulação de uma estratégia revolucionária, baseada nos princípios do marxismo-leninismo, e de uma tática simultaneamente ampla, combativa e flexível, noções indissociáveis. O Partido aprendeu que era indispensável enraizar-se entre as massas, inserir-se no curso político, enfrentar os grandes e pequenos embates políticos do cotidiano, concertar alianças amplas e acumular forças revolucionariamente.

Os princípios de estratégia e tática que o Partido desenvolveu derivavam de uma análise concreta da situação concreta e da evolução histórica do país. Sob a dominação do imperialismo e do regime das classes dominantes reacionárias, não havia perspectiva para o desenvolvimento soberano do Brasil nem para abrir caminho ao socialismo. O núcleo marxista-leninista do Partido considerava que o desenvolvimento capitalista do Brasil é essencialmente dependente, assentado sobre uma estrutura que tem por base o monopólio da terra e a subordinação do país aos interesses do capital monopolista e financeiro internacional.

Mérito inquestionável dos comunistas brasileiros é terem desenvolvido uma visão aguda sobre as classes dominantes, que em sua parte majoritária é sócia menor dos imperialistas, em detrimento do progresso e da soberania nacional.

Em tempo hábil, e rompendo com a visão que dera origem à Declaração de Março de 1958, o Partido compreendeu que o desenvolvimento capitalista dependente se agravava ainda mais na fase aberta com a mundialização da economia, que a concentração do capital e da produção criava uma situação de maior dependência dos países de desenvolvimento mediano, hoje chamados de emergentes. O Partido passou a apontar como tendência malsã e prejudicial ao desenvolvimento nacional que a economia nacional fosse complementar à dos países ricos, no quadro da mundialização e do neoliberalismo, e as políticas econômicas e financeiras, chamadas macroeconômicas, submetessem o sistema financeiro do país. Interessante observar que na luta interna que resultou no rompimento com o oportunismo de direita no início dos anos 1960, era implacável a crítica dos marxistas-leninistas ao nacional-desenvolvimentismo sob hegemonia da grande burguesia brasileira.

João Amazonas fazia uma análise implacável sobre as classes dominantes. Dizia, na redação do Programa Socialista aprovado na Conferência Nacional de 1995 e ratificado no 9º Congresso (1997):

“O desenvolvimento deformado da economia nacional, o atraso, a subordinação aos monopólios estrangeiros e, em consequência, a crise econômica, política e social cada vez mais profunda, são o resultado inevitável da direção e do comando do país pelas classes dominantes conservadoras. Constituídas pelos grandes proprietários de terra, pelos grupos monopolistas da burguesia, pelos banqueiros e especuladores financeiros, pelos que dominam os meios de comunicação de massa, todos eles, em conjunto, são os responsáveis diretos pela grave situação que vive o país. Gradativamente, separam-se da nação e juntam-se aos opressores e espoliadores estrangeiros. As instituições que os representam tornaram-se obsoletas e inservíveis à condução normal da vida política. Elitizam sempre mais o poder, restringindo a atividade democrática das correntes progressistas. A modernização que apregoam não exclui, mas pressupõe, a manutenção do sistema dependente sobre o qual foi construído todo o arcabouço do seu domínio.”

Os comunistas brasileiros compreenderam também que a luta democrática e patriótica pelo desenvolvimento, a soberania nacional, em defesa da nação ameaçada pela voragem neoliberal, era no fundo um aspecto da luta de classes, inseparável da luta pelo socialismo na fase peculiar que o Brasil vivia.

O Programa Socialista (1995/1997) dizia: “Tais classes não podem mudar o quadro da situação do capitalismo dependente e deformado. Sob a direção da burguesia e de seus parceiros, o Brasil não tem possibilidade de construir uma economia própria, de alcançar o progresso político, social e cultural característicos de um país verdadeiramente independente. Na encruzilhada histórica em que se encontra o Brasil, somente o socialismo científico, tendo por base a classe operária, os trabalhadores da cidade e do campo, os setores progressistas da sociedade, pode abrir um novo caminho de independência, liberdade, progresso, cultura e bem-estar para o povo, um futuro promissor à nossa Pátria”.

Referenciado no marxismo-leninismo e numa interpretação científica da evolução histórica do Brasil, de sua complexa e peculiar formação, o PCdoB tem presente que a luta pelo socialismo no país não é um processo em linha reta. Na condução dessa luta, os comunistas compreenderam que deviam tomar em consideração essas peculiaridades, assim como a correlação de forças estratégicas no plano mundial. Os processos internos e externos determinam que a luta pelo socialismo percorra várias etapas.

Nos idos de 1992, quando a regra geral era o liquidacionismo, o Partido foi firme (8º Congresso) na defesa dos princípios do socialismo científico, do marxismo-leninismo e da construção do socialismo, sobretudo da experiência de construção do socialismo na URSS, malgrado os graves erros ali cometidos. Tinha resvalado em desvios dogmáticos, que vêm sendo corrigidos ao longo do tempo. Desafio neste terreno é não trocar o dogmatismo pelo revisionismo.

Ao tirar lições da derrota, o Partido orientou: “Embora em suas linhas mestras o socialismo científico seja idêntico em todos os países, sua concretização em cada lugar exige ponderar as particularidades locais, nacionais. Essas particularidades dão feição própria ao regime avançado que substitui o capitalismo. O modelo único de socialismo é anticientífico”.

Uma luta árdua

Ponto alto do amadurecimento programático, estratégico e tático da direção comunista são as formulações contidas no capítulo intitulado “O caminho para alcançar o socialismo”, do já aludido Programa Socialista (1995/1997).

Ali afirma-se que a conquista do socialismo é um caminho de “árdua disputa” com “as classes retrógradas que dominam o país”. Durante o rico debate nas fileiras partidárias em torno da elaboração desse programa, João Amazonas identificava essas classes como “forças poderosas que não cederão facilmente as posições que detêm”.

Sempre referenciado no materialismo histórico, dizia: “A máquina do Estado está em suas mãos. Utilizarão o engodo e as promessas jamais cumpridas, o monopólio da mídia, recorrerão ao arbítrio, apelarão para o fascismo, não vacilarão em juntar-se aos intervencionistas estrangeiros a fim de tentar conter e esmagar o movimento progressista. Todos os que almejam uma pátria livre e soberana, que desejam avanços contínuos nos terrenos político, econômico, social e cultural, terão de enfrentar decidida e persistentemente as forças inimigas”.

 Esta concepção tem orientado o pensamento e as ações do Partido, que aprendeu também que o caminho para o socialismo passa “pela realização de inúmeras batalhas em diferentes níveis com a ampla participação do povo”. A luta pelo socialismo não pode ficar restrita à propaganda revolucionária, sendo indispensável atuar no curso político real, estar presente nos pequenos e grandes combates do povo.

Esta compreensão está sintetizada no Programa Socialista (1995/1997): “Importância particular na mobilização das massas, buscando isolar ou neutralizar os inimigos, tem a fixação de objetivos concretos de nível mais elevado” (…) “Nesse sentido, adquire significado primordial a defesa da soberania e da independência nacional; a exigência de democratização ampla e profunda da vida do país; os reclamos da questão social em constante agravamento. São objetivos relacionados com a questão do poder, visando tirar o Brasil do atraso e da pobreza, garantir a liberdade para o povo, afirmar a identidade nacional. Essa luta apresenta não apenas aspecto tático. Perdurará por largo período e somente terminará com a vitória definitiva das forças progressistas. As classes dominantes não têm alternativa. Insistirão até o fim na política entreguista, antinacional, persistirão na via antidemocrática e antissocial”.

Este é o núcleo do pensamento tático e estratégico do PCdoB. É resultado, acima de tudo, da experiência. Por isso, o Partido não se perde nas ínvias encruzilhadas com que se depara. Este núcleo de ideias orienta a atuação nos campos eleitoral, parlamentar, no exercício de funções em governos nas diferentes esferas, na luta de massas, na ampla e flexível política de alianças, na condução tática em cada momento peculiar do desenvolvimento político do país, na luta teórica-ideológica.

É, enfim, esse pensamento, a chave para compreender o papel da acumulação de forças no processo revolucionário: “Todo o procedimento político e organizativo, relacionado com o caminho para o socialismo” – dizia Amazonas – “objetiva acumular forças, ganhar prestígio e influência no seio do povo”.

“A conquista do socialismo é obra das amplas massas, dos trabalhadores em geral. Exige, na atualidade, a criação de uma sólida frente nacional, democrática e popular, reunindo partidos, personalidades políticas e democráticas, organizações de massas, defensores da soberania nacional, agrupamento decidido a derrocar as classes reacionárias e a realizar as transformações de que o Brasil necessita”.

Evolução do pensamento estratégico e tático

O pensamento tático e estratégico do Partido Comunista do Brasil foi plasmando-se ao longo do tempo. A visão combativa, ampla e flexível de acumular forças foi desenvolvendo-se em cima das batalhas concretas.

Na luta contra a ditadura, na 6ª Conferência Nacional (1966), realizada em plena clandestinidade, o PCdoB formulou a ideia da “união dos brasileiros para livrar o país da crise, da ditadura e da ameaça neocolonialista”.

 Quando a ditadura militar assumiu abertamente um caráter fascista e escolheu o terror de Estado como método de guerra contra o povo, os comunistas se alçaram em armas na Guerrilha do Araguaia, mantendo a perspectiva da luta política e de massas. Os documentos emitidos pela Guerrilha indicavam a perspectiva política e de luta de massas dos comunistas naquele momento dramático.

Durante a ditadura militar, que foi a noite dos tempos para nossa Pátria, sob o tacão de generais fascistas, torturadores, opressores e entreguistas, os comunistas, aberta ou clandestinamente, com a cara própria ou mimetizados, nunca fugiram aos embates políticos nem deixaram de ser amplos e taticamente flexíveis.

Ainda no auge do regime arbitrário, sob a presidência do general Geisel, algoz da Lapa, em cujo governo eram comuns as torturas e os assassinatos de opositores, o Partido abria o caminho da luta política e até mesmo da atuação parlamentar. Sob a orientação do documento “Conquistar a liberdade política, alcançar a democracia popular” (1976), o Partido formulou as bandeiras de luta pela revogação dos atos e leis de exceção, pela anistia ampla, geral e irrestrita e pela convocação da Assembleia Constituinte livremente eleita.

 

A mesma perspectiva de aplicar uma tática ampla, combativa e flexível para acumular forças esteve presente na luta pelas Diretas Já, no apoio à eleição de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral, no apoio crítico à Nova República, na ação legislativa e nas ruas durante os trabalhos da Constituinte (1987 e 1988), no apoio à nova Constituição, nas campanhas pela eleição de Lula presidente da República (1989, 1994, 1998, 2002 e 2006). E nas campanhas vitoriosas da presidenta Dilma, em 2010 e 2014. Faz parte do positivo balanço da estratégia e tática dos comunistas a ação política durante os governos sob a égide do PT, entre 2003 e 2016.

Identidade comunista e revolucionária

O outro aspecto essencial do pensamento e da ação do PCdoB é a luta persistente para construir um partido comunista organicamente forte, ideológica e politicamente capaz, à altura da sua missão histórica, ligado às massas, em especial aos trabalhadores, um Partido com força militante, influência política ampla, presente nos acontecimentos candentes, dotado de amplo horizonte histórico, cultural e teórico, enraizado no solo nacional, patriótico e internacionalista. Nos idos de 1945 a 1948 construímos um partido com algumas dessas características que tinha, ademais, força eleitoral. Hoje está em curso uma complexa edificação, que necessita de persistência no rumo e constante avaliação, verificação e aperfeiçoamento.

Os nossos esforços atuais estão voltados para construir um partido de vanguarda, de massas e de quadros, renovado nas formas de atuação e de organização, sem copiar modelos, em constante atualização de métodos, mantendo sempre os princípios de um partido com identidade comunista, perspectiva estratégica socialista e marcado caráter de classe como partido dos trabalhadores.

Avançar e superar debilidades, evitar desvios de rota e contornar os perigos de degenerescência ideológica e orgânica, requer tomar como referência constante esses conceitos e métodos. Esta é a melhor maneira de homenagear os mártires e heróis do partido quando se comemora uma efeméride tão importante como os 55 anos da reorganização do Partido sobre bases marxistas-leninistas.

É preciso descortino

Não está ainda plenamente configurada a nova correlação de forças que levará a humanidade a novo ciclo revolucionário. Mas tampouco essa correlação de forças forma-se por geração espontânea, cabendo aos partidos que lutam pelo socialismo adotar linhas estratégicas, procedimentos táticos e métodos de ação consoantes a necessidade de abordar a luta pelo socialismo nas novas condições. O fator consciente também faz parte das mudanças de correlação de forças. E, por óbvio, a ausência temporária de uma correlação de forças favorável à ofensiva revolucionária não pode nem deve servir de pretexto a uma estratégia e tática de conciliação e adesão ao inimigo. Em nenhuma circunstância os partidos revolucionários se deixam capturar pelas artimanhas do inimigo de classe.

Diante do capitalismo-imperialismo em profunda crise que põe de manifesto a senilidade do sistema, das políticas neoliberais dos governos conservadores e sociais-democratas, das políticas de guerra do imperialismo, da natureza reacionária do sistema político e econômico burguês, ganha relevo a questão: encontra-se na ordem do dia a tarefa de lutar por melhorias no capitalismo, de combater as “deformações” da globalização e as “perversões” da crise, ou a tarefa de elaborar estratégias, táticas e pôr em prática métodos revolucionários que conduzam os trabalhadores em todo o mundo à luta pelo socialismo como único caminho para superar os inarredáveis impasses com que a humanidade está confrontada? Adaptação ou resistência e luta, eis o dilema em face do qual se encontram as forças de esquerda. Resistir e lutar, sempre, diz-nos o legado da história que hoje celebramos.

O sistema capitalista já não tem condições de assegurar a democracia política e o progresso social. A premissa para essas conquistas é a revolução política e social e a superação das atuais estruturas e superestrutura da sociedade. A conquista de direitos políticos e sociais plenos, que assegurem o poder político para os trabalhadores e a emancipação social não emanarão de um “aperfeiçoamento” do sistema burguês nem serão dádivas das classes dominantes, aliás cada vez mais reacionárias.

Comemorar o 55º aniversário da refundação do Partido Comunista do Brasil sobre bases marxistas-leninistas é se disponibilizar por inteiro a começar uma nova luta por alternativas de fundo, com caráter democrático, nacional e popular, que representem uma ruptura com o estado atual de coisas. Para as forças anti-imperialistas, revolucionárias, progressistas, partidárias do socialismo, trata-se de retomar a luta pelo socialismo nas novas condições do século 21.

Naturalmente, o movimento revolucionário vive ainda sob o impacto das derrotas sofridas pelo socialismo no início dos anos 1990, as quais produziram significativa mudança nas correlações de força e debilitaram o fator subjetivo. O começo dos anos 1990 foi marcado pelas derrotas generalizadas da revolução e do socialismo, o que gerou na esquerda um ambiente desfavorável, de desmoralização, descrédito e fracasso. Esse ambiente não está totalmente superado, mas estamos vivendo um recomeço, uma nova transição.

No reposicionamento da luta pelo socialismo, não se pode ser fatalista e captar apenas os sinais da ofensiva reacionária. É preciso perceber as novas potencialidades revolucionárias que estão despertando. O caminho que percorrerá a nova luta pelo socialismo não será fácil nem retilíneo. Esta luta se confronta em cada momento, em cada batalha, com um colossal sistema de dominação que não cederá pacificamente as suas posições. Se os trabalhadores e os povos querem um novo sistema político, econômico e social, liberdades, soberania e direitos, paz e segurança, terão de encetar a luta política de classes, na qual hão de ter firmeza diante da força, sabedoria em face do engodo, uma elevada consciência política-ideológica, força organizativa, tirocínio tático-estratégico e capacidade de combate em face de inimigos poderosos.

A celebração do 55º aniversário da reorganização do PCdoB sobre bases revolucionárias é uma ocasião propícia para cultivar esses valores e renovar esta disposição de lutar. Isto implica superar debilidades e enfrentar concepções falsas sobre a condução estratégica e tática da luta política de classes, a organização do Partido e da esquerda revolucionária. O elemento fundamental do Partido Comunista e das forças de esquerda consequente é a resistência e a luta transformadora. O fulcro da organização partidária são as classes trabalhadoras, as forças democráticas, patrióticas e populares. Construir organismos de base, antes dos comitês eleitorais, valorizar o militante e o quadro partidário, antes das celebridades “companheiras de viagem” e os “filiados por razões eleitorais”, categoria esdrúxula, dar força aos dirigentes de lutas políticas e sociais, que são lutadores e dirigentes e não cabos eleitorais, assegurar o funcionamento das instâncias partidárias estatutariamente constituídas, e não subordinar o funcionamento do Partido às conveniências de eleitos, titulares de cargos parlamentares e de governos, que aliás não são obtidos por méritos pessoais e sim pelo esforço do coletivo partidário. Assegurar o centralismo democrático, que somente é possível com a disciplina consciente e o funcionamento regular das instâncias, desde a base ao Comitê Central. O eixo da acumulação de forças tem de ser a luta política de massas, à qual deve servir a luta parlamentar e a ação institucional em poderes locais e eventualmente, quando for o caso, no poder nacional.

O Brasil vive hoje sob a emergência de um golpe de Estado conduzido por uma coalizão reacionária de amplo espectro, encabeçada pelo PSDB, o PMDB e o DEM, com a cumplicidade de forças centristas e até de supostas forças de centro-esquerda. São ainda maiores e mais graves os impasses nacionais.

Os comunistas e as forças consequentes da esquerda devem apostar na elevação da consciência e da vontade de resistir e lutar do povo brasileiro para enfrentar as forças golpistas e retomar o caminho para lutar pela realização de mudanças estruturais, que resultem na edificação de um país democrático, progressista, socialista. Estão na ordem do dia tarefas urgentes entrelaçadas: desenvolver a luta política de massas, forjar a unidade das forças da esquerda consequente, criar a frente ampla, de que façam parte todas as forças democráticas e patrióticas suscetíveis de se unir na luta contra o regime do golpe e por mudanças estruturais. Entre essas tarefas, para os comunistas, está a de construir um partido comunista, com base militante, estrutura orgânica, capacidade de intervenção política e eleitoral, ligação com as massas trabalhadoras e populares, densidade ideológica marxista-leninista e perspectiva socialista.

Foi por isso que lutaram os camaradas, sob a liderança de Amazonas e Grabois, pela refundação do Partido em 18 de fevereiro de 1962.

*Jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado do PCdoB

Com as eleições às mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a designação das lideranças da coalizão governista nas duas casas e a nomeação de mais um membro da cúpula tucana para o núcleo político do Planalto, o regime do golpe completa o alinhamento das suas fileiras para dar continuidade à brutal ofensiva antinacional e antipopular no início do ano político de 2017.

Por José Reinaldo Carvalho*

A esquerda, por seu turno, aprofundou suas divisões, não somente com o confronto entre partidos do mesmo campo, mas também no interior de cada um.

Superado o debate sobre a posição do PCdoB nas eleições das mesas da Câmara e do Senado, viro a página, com olhos postos no rumo da luta por transformações revolucionárias no Brasil e no mundo, e nas tarefas imediatas.

Importa agora, diante da emergência que o país está vivendo, sob golpe de Estado, empenhar-se para fazer convergir posições a fim de enfrentar o governo golpista e suas medidas lesivas aos direitos do povo, batalha que se prenuncia dura, porquanto os presidentes eleitos das duas casas legislativas, embora afirmando que promoverão o diálogo em torno das matérias legislativas correspondentes a essas medidas, foram taxativos em dizer que darão toda a prioridade à sua aprovação, destacadamente as reformas previdenciária e trabalhista, ainda neste semestre, explicitando de antemão sua identidade com estas.

As forças progressistas devem ter a consciência de que se confrontarão com o rolo compressor da maioria governamental tanto na Câmara quanto no Senado, onde a “defesa da autonomia do Legislativo” será grandiloquente, por razões corporativas, nos embates contra um Judiciário discricionário e legiferante, mas se adaptará ao ditame do Executivo, com o qual alterna relações de submissão e cumplicidade. Não se espera das atuais maiorias no parlamento e das suas lideranças senão empenho extremado para viabilizar a agenda do governo. Assim, objetivamente, nos embates em torno dessa agenda os presidentes recém-eleitos agirão, como se depreende de suas declarações e atitudes, não como chefes de um poder independente, sua precípua função, mas como líderes de fato do governo golpista.

O povo brasileiro espera das forças progressistas que atuam no parlamento oposição firme e consequente à agenda do governo e de sua base de apoio, capacidade de denúncia na tribuna e no plenário, resistência e luta, o exercício do direito à obstrução, a criação de condições para deter a virulenta ofensiva da coalizão governista, de que fazem parte as mesas diretoras. E o voto contrário a todas e quaisquer medidas lesivas à soberania nacional e aos direitos sociais, trabalhistas, previdenciários, civis, humanos e democráticos.

Será tanto mais eficaz esta luta, quanto for plena a compreensão sobre o caráter do regime instituído desde o golpe de Estado de 2016, cujo desfecho teve como protagonista principal esta mesma maioria parlamentar reacionária e golpista.

Por isso, a ação no parlamento no atual momento político, do ponto de vista das forças progressistas, tem como pressuposto a luta contra o regime golpista, a oposição tenaz, firme, inconciliável e consequente ao governo usurpador e ilegítimo de Michel Temer, o uso dos meios disponíveis para impedir a aplicação da sua agenda, em consonância com os movimentos sindicais e populares, agrupados em torno da Frente Brasil Popular, e as ações nas ruas e em outros âmbitos da luta social.

É preciso compreender o caráter central na tática das forças progressistas da luta pela derrubada do governo e para derrotar sua agenda. Com o golpe de 2016, o Brasil está vivendo uma etapa política inteiramente nova. Se não se tiram todas as lições disso, corre-se o risco de fazer uma luta apenas retórica contra o regime do golpe, focando a ação parlamentar e política apenas sobre os seus efeitos mais nocivos.

A propósito, é falsa a tese de que diante do “golpe dentro do golpe” e da proeminência da Operação Lava Jato na situação política, o “mal menor” seria a permanência, mesmo enfraquecido, do presidente usurpador, ilegítimo e golpista no poder até 2018. Falso também arriar a bandeira “Fora, Temer!” sob a alegação de que não há correlação de forças para derrubar o governo e o pretexto de que seria “quase impossível” convocar eleições diretas antecipadas, e vencê-las, na hipótese de que se realizassem. Assim, a luta pela eleição direta para presidente da República deveria, segundo esse argumento, ser feita sem ênfase, entrando no foco como palavra de ordem de ação apenas “caso o governo Temer se inviabilize”.

Mais falso ainda e prejudicial ao combate das forças progressistas, porque as atiraria no colo do inimigo, é a tese recorrente de que a saída para a crise política é o entendimento, a conciliação nacional entre o governo, as forças que o apoiam e a oposição. Partindo da constatação de que a divisão de campos “não se restringe a uma disputa entre golpistas e não golpistas”, propõe-se a aliança com uma das alas do golpe, supostamente o centro político. Certamente, é necessária uma formulação não simplista, que corresponda à complexidade da situação, mas a pior de todas elas seria a que escamoteasse a existência de um campo golpista.

O combate ao arrocho draconiano que o governo está promovendo na economia também tem de ser feito com frontalidade, porquanto implica perda de direitos do povo. Em pleno período do pré-golpe, as vacilações quanto a esse combate se expressavam por meio da tese de que o arrocho fiscal era obrigatório, “com Dilma ou sem Dilma”.

A luta contra o governo Temer e a coalizão que o sustenta será dura, intensa e de longo fôlego. Exigirá a mobilização e a organização do povo nas ruas, locais de trabalho, moradia e estudo, parlamento nacional, parlamentos estaduais e municipais e demais instituições de poder local. Seu êxito dependerá da unidade das esquerdas e da ampla união de forças democráticas, progressistas e patrióticas.

Para os comunistas será sempre imperioso combinar uma tática ampla, combativa e flexível com uma estratégia revolucionária de emancipação nacional e social, com perspectiva socialista. Qualquer dissonância entre tática e estratégia nos levaria ao oportunismo – de direita ou de “esquerda”.

*Membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado Nacional do PCdoB. Editor do Resistência [www.resistencia.cc]

Virou moda na política acusar de “esquerdistas” quem tem posições contrárias. Além da intolerância com o pensamento divergente, – “a liberdade é sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente”, já dizia Rosa Luxemburgo[1] em 1918 – demonstra desconhecimento, distorção ou banalização do conceito leninista de “esquerdismo”.

Por Penélope Toledo*

Contexto político-histórico-social diferente do Brasil de 2016 e 2017

O conceito é desenvolvido por Lênin no livro “Esquerdismo: doença infantil do comunismo”[2], escrito em 1920, período pós-revolucionário e de construção da Terceira Internacional Comunista. Esta tinha como tônicas a consolidação das ideias da Revolução Russa de 1917 e a defesa do marxismo revolucionário frente às deformações oportunistas e revisionistas que marcaram a Segunda Internacional e a Segunda Internacional e Meia.

Portanto, um contexto político-histórico-social completamente diferente do Brasil de 2016, que vive um momento de golpe de Estado burguês – e declaradamente anticomunista – e de esvaziamento das lutas de massas.

Crítica ao boicote à atuação nos sindicatos reacionários e no parlamento burguês

As duras críticas de Lênin se dirigem às/aos comunistas “de esquerda” russas/os, estadunidenses e, principalmente, europeias/eus, que propunham o boicote à atuação nos sindicatos reacionários e no parlamento burguês. Ele critica tais tendências esquerdistas, que em alguns casos chegavam a flertar com o anarcossindicalismo, em países como Inglaterra, França, Alemanha e Holanda da primeira metade do século 20.

Sobre os sindicatos reacionários, Lênin explica que não atuar neles é abandonar as massas à influência da burguesia e que “a tarefa dos comunistas consiste em saber convencer (grifos do autor) os elementos atrasados, saber atuar entre eles, e não em isolar-se”. Diz, também, que esta ação deve transformar a greve econômica em greve política e a greve política em insurreição.

Lênin defende a atuação no parlamento burguês, porque as massas o reconhecem e o partido da classe tem que ser conduzido como o partido da massa, em vez de viver à sua margem. Além disto, permite que se use as tribunas parlamentares para popularizar as palavras de ordem revolucionárias entre o povo e demonstrar-lhe por que o parlamento tem que ser dissolvido.

Lênin usa como exemplo os bolcheviques, que participaram da Assembleia Constituinte em setembro-novembro de 1917, mesmo com a Revolução.

Como a polêmica sobre atuar em sindicatos e no parlamento burguês no Brasil de 2016 é superada, as críticas leninistas não se aplicam. Nossas/os comunistas estão nos sindicatos e dirigem a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), e têm representantes no Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmaras dos Vereadores. Atuam até no Poder Executivo dos estados e municípios.

E vale ressaltar que Lênin fala sobre participar dos sindicatos e usar as tribunas parlamentares de modo comunista, “assentada na estreita vinculação a uma estratégia revolucionária de tomada de poder”, como explica Ronaldo Coutinho na introdução do livro.

As ideias de Lênin não são “receitas aplicáveis a qualquer caso”

Além da diferença dos contextos político-histórico-social e da crítica referir-se à atuação nos sindicatos reacionários e no parlamento burguês, as ideias de Lênin não são “receitas aplicáveis a qualquer caso”, conforme adverte Lukács[3]. “Suas ‘verdades’ brotam da análise concreta da situação concreta com ajuda da concepção dialética da história”.

Alguns conceitos evidentemente são universais, mas há que se aplicar o que tem de universalmente aplicável, levando em conta a situação objetiva e a unificando ao conhecimento da tendência geral, isto é, teoria e prática.

Portanto, qualquer comparação com o Brasil de 2016 e 2017 tem que necessariamente ser feita à luz de um golpe de Estado burguês e da compreensão de que por isto, trata-se de um momento político extraordinário e não corriqueiro.

Os bolcheviques, por exemplo, em 1905, boicotaram a Duma consultiva convocada pelo czar e com isto conseguiram impedir a sua convocação, sendo esta liquidada pela revolução de outubro do mesmo ano.

A necessidade do estudo teórico e da formação político-ideológica

Para quem já leu a obra, vale a pena revisitá-la, pois é importante este reencontro permanente com as ideias e conceitos leninistas. Para quem não leu, é uma leitura indispensável às/aos comunistas, pois formam a sua base ideológica e salvo as particularidades contextuais, são ideias muito atuais.

Há de se reforçar a necessidade do estudo teórico e da formação político-ideológica. Marx passou a sua vida inteira estudando a economia inglesa, a filosofia alemã e o socialismo utópico francês, que formam a base de seu pensamento político.

Lênin também falou sobre isto: “Sem teoria revolucionária, não há movimento revolucionário. Nunca será demasiado insistir nessa ideia”[4].

[1] LUXEMBURGO, Rosa. p. 205-206. “A Revolução Russa” in LOUREIRO, Isabel Rosa Luxemburgo, textos escolhidos, vol. 2. São Paulo: UNESP, 2011.

[2] LENIN, Vladimir Ilitch. Esquerdismo: doença infantil do comunismo. 1 ed. São Paulo: Expressão Popular, 2014. 176 p.

[3] LUCKÁS, György. p. 97. Lenin: um estudo sobre a unidade de seu pensamento. São Paulo: Boitempo, 2012.

[4] LENIN, Vladimir Ilitch. P. 81. Que Fazer? São Paulo: Expressão Popular, 2010.

* Jornalista, militante do PCdoB no Rio de Janeiro

Em ato político realizado neste sábado (28) em Lisboa, o secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, inaugurou o programa de atividades comemorativas do 100º aniversário da Revolução de Outubro, que transcorre este ano. Leia a íntegra do seu pronunciamento.

Abrimos aqui com esta iniciativa o diversificado programa do Centenário da Revolução de Outubro que o Comitê Central do PCP decidiu, e que se desenvolverá durante o presente ano de 2017 – um ano que queremos seja de celebração desse acontecimento maior e marcante no longo percurso de luta de gerações de explorados e oprimidos, mas também de reflexão, debate, ensinamento e experiência para a luta de hoje e de amanhã e, acima de tudo, de reafirmação da validade do ideal e do projeto comunista que abraçamos e que continua vivo e com futuro.

Celebraremos a Revolução de Outubro com o seu caráter inaugural de uma nova época histórica que não terminou e para lá de todas as vicissitudes: a era da passagem do capitalismo ao socialismo. A primeira revolução triunfante, dirigida autonomamente pela classe operária e seus aliados, mormente o campesinato pobre, pelo seu partido de classe, o Partido Bolchevique, o partido de Lênine. A primeira experiência de edificação de um tipo de sociedade nunca antes conhecido pela humanidade na sua história. Celebraremos essa revolução vitoriosa, portadora de memórias de lutas e de sonhos de emancipação dos explorados e oprimidos, e o que transporta de desejo de futuro. Celebraremos a Revolução de Outubro pelo que projetou de profundas transformações a nível planetário, mudando a face do mundo, as suas realizações, conquistas e transformações a favor dos trabalhadores e dos povos.

Nestes cem anos que nos separam do início da Revolução de Outubro, os protagonistas dos processos de emancipação e transformação social, os defensores da sociedade nova sem exploradores nem explorados, os que a construíam e os que lutavam por ela, enfrentaram uma impiedosa guerra ideológica que assumiu uma dimensão gigantesca a partir dos acontecimentos que ditaram a derrota do socialismo na URSS e no Leste da Europa.

Os acontecimentos foram festivamente anunciados pelos propagandistas do capitalismo como prova do fracasso histórico do ideal comunista.

A ideologia burguesa e uma encenada e colossal propaganda imperialista, celebravam a vitória do capitalismo, tornado sistema mundial, e apresentava-o como o estádio final da história humana, e anunciavam o início de um novo ciclo de paz e prosperidade que a vida nunca confirmaria.

Era o tempo das célebres teses do “fim da história” e do “fim da luta de classes”, dos anúncios da nova ordem em que a “democracia liberal” como sistema político e o “livre mercado” como sistema econômico sairiam vencedores “naturais” e absolutos, e que levou George Bush a desencadear a Guerra do Golfo e a proclamar uma “nova ordem mundial” totalitária, dominada pelos Estados Unidos.

Os objetivos desta violenta guerra ideológica eram claros: a reabilitação e tentativa de eternização do capitalismo e de ataque e tentativa de demolição completa dos projetos de transformação revolucionária e de emancipação humana. Uma operação de desinformação, intoxicação e manipulação das consciências brutal à escala planetária, que visava erradicar das aspirações e do horizonte da ação dos homens qualquer possibilidade de concretização de um projeto emancipador que o projeto comunista transporta. Por cá, decretaram a nossa própria morte e davam como certo o nosso irreversível declínio. Falharam nas suas profecias, nesta e nas que prediziam o fim da história.

Decretavam, então, a inutilidade da ação coletiva, da luta dos trabalhadores e dos povos e promoviam profusamente a pedagogia da renúncia, do conformismo e da resignação, ao mesmo tempo que apresentavam as grandes conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos como arcaísmos ou inaceitáveis direitos corporativos. Vimos isso com muita evidência em Portugal, pela mão de sucessivos governos nos últimos anos e com enorme violência e intensidade.

Reescreveram a história e continuam a fazê-lo ao sabor das suas conveniências sempre tendo como linha de rumo enclausurar o sonho e a esperança e eclipsar a memória coletiva dos povos, afastá-los da compreensão dos processos que marcam os últimos cem anos na vida do mundo contemporâneo. Em relação à Revolução de Outubro mistificam culpando-a pelas deformações, erros e desvios, que em determinadas condições históricas, deram origem a um “modelo” que se prolongou no tempo e, como temos afirmado, se afastou e contrariou o ideal e o projeto comunistas em questões fundamentais do ideal comunista e dos objetivos que conduziram à sua realização. Mistificação que se alarga à falsa ideia de que tal modelo é intrínseco ao pensamento e programa do marxismo-leninismo. Eles sabem que a verdade é outra, mas a sua odiosa sanha contra a Revolução de Outubro, as suas deliberadas mistificações são a única forma de, desvalorizando e denegrindo esse acontecimento histórico singular que permitiu a largas massas tomar o destino nas suas próprias mãos, retardar o fazer e refazer do caminho da alternativa ao capitalismo que a Revolução de Outubro continua a significar e a indicar – o socialismo e o comunismo.

Sim, a Revolução de Outubro continua a anunciar que outro mundo é possível! E não é o fato de o empreendimento da construção da nova sociedade – a sociedade socialista – se ter revelado mais difícil, mais complexa e mais acidentada do que nós, comunistas, prevíamos e anunciávamos, que se pode pôr em causa a sua justeza e a sua necessidade.

Menos de duas décadas depois das proclamações vitoriosas de um capitalismo inultrapassável e o mundo estava já confrontado com o agravamento da crise estrutural do sistema capitalista, uma das maiores crises cíclicas que rompe no epicentro do sistema, e hoje a vida e a realidade estão a encarregar-se de escrever uma outra história, bem diferente da história anticomunista e falsificadora que tropeça cada vez mais contra o movimento de resistência, de recuperação de energias, forças e vontades dos que veem e sentem que o capitalismo é a causa dos graves problemas e flagelos que assolam o mundo e a vida dos povos.

Não estamos a anunciar facilidades e sabemos quantas dificuldades ainda enfrentam os que lutam pela concretização de uma alternativa emancipadora dos trabalhadores e dos povos, mas a afirmar que, ao contrário do que pretende a sua propaganda apologética, o capitalismo não se pode considerar um sistema definitivo, como sempre o afirmou o PCP e, particularmente, o evidenciou com fundamentadas análises no momento dos trágicos acontecimentos no Leste europeu e na URSS no início dos anos noventa.

Tal como não subestimamos o impacto negativo na consciência das massas e na correlação de forças mundial do profundo revés das derrotas do socialismo na URRS e no Leste da Europa e das acrescidas dificuldades que colocaram aos combatentes que assumem a luta pelo socialismo. Revés, cujas causas identificamos nos nossos congressos – onde pesam, entre outras, o enfraquecimento da natureza popular do poder político, um poder que crescentemente se afastou da opinião, controle e intervenção dos trabalhadores e das massas populares. Análises e experiências que temos em conta e enriquecem o riquíssimo patrimônio deste Partido quase centenário e o seu próprio projeto de construção do socialismo em Portugal.

Análises que mantêm toda a validade e atualidade e que deram também uma resposta política e ideológica identificando grandes tendências da evolução mundial. Dizíamos então: “O capitalismo na atualidade, tal como o revelou ao longo do século, confirma a sua incapacidade, como sistema, de resolver os grandes problemas da humanidade (…) O processo de libertação social e nacional dos povos é irregular, complexo e demorado. Mas constitui o sentido fundamental da época contemporânea”.

Dizíamos e alertávamos: a “nova-ordem mundial” hegemonizada pelos EUA e outras grandes potências imperialistas encerram enormes perigos para a paz, a liberdade, a democracia, a independência, o progresso social. Não nos enganamos!

A anunciada paz proclamada pelo imperialismo nesses desastrosos anos, não tardaria a ser desmentida. As duas guerras do Golfo, as intervenções no Corno de África, a guerra da Iugoslávia; do Iraque; a invasão do Afeganistão; a profusão de conflitos no continente africano desde o Sudão, à República Centro Africana, passando pelo Mali, Chade, Costa do Marfim, Somália e Etiópia, entre outros; as sucessivas agressões à Palestina; a guerra contra o Líbano; a agressão à Líbia; o golpe de Estado na Ucrânia; a ingerência e a agressão à Síria, são exemplos claros de uma escalada belicista do imperialismo e a negação de que a evolução da situação internacional seria marcada por um desanuviamento no plano militar.

As consequências estão aí expressas no dramático rasto de morte, a destruição de países inteiros e os milhões de refugiados, realidades que sublinham e exigem o reforço da luta pelo desarmamento e a paz.

Segundo a ONU, mais de 1,5 bilhão de pessoas, cerca de um quinto da população mundial, vivem hoje em países afetados por conflitos. Mais de 45 milhões de pessoas eram deslocadas em virtude de conflitos ou perseguições e mais de 15 milhões destes são refugiados.

A prometida e profusamente proclamada prosperidade, sob a batuta da globalização capitalista e de uma mais rígida aplicação do receituário neoliberal, da livre circulação do capital especulativo, iria traduzir-se em novas operações de concentração da riqueza a favor do capital transnacional e com brutais custos econômicos e sociais para os trabalhadores e para os povos.

Na verdade, se há traço marcante nestes duas últimas décadas e meia é o desenvolvimento de uma poderosa ofensiva do imperialismo aos mais variados níveis. Uma cruzada revanchista que se lançou numa ofensiva exploradora e recolonizadora a nível global e que tentou recuperar o poder que a luta dos trabalhadores e dos povos, e a existência e o exemplo do campo socialista, tinha arrancado às classes dominantes no decorrer do século 20.

A globalização capitalista, longe de transformar o mundo numa pacífica “aldeia global” unida pelas novas tecnologias, ficou marcada pela apropriação das conquistas da ciência e da técnica pelo grande capital, pelo ataque às soberanias nacionais, pela intensificação da exploração do trabalho, pela redução ou destruição, nomeadamente nos centros capitalistas, de direitos laborais e sociais, pelo aumento das desigualdades na distribuição da riqueza quer entre classes quer entre países, pelo uso da dívida externa como instrumento de domínio econômico e político, por um incessante crescimento do grau de financeirização do capital, por um cada vez maior saque de recursos naturais e riquezas aos “países em desenvolvimento”.

O resultado desta evolução não conduziu a uma maior justiça na redistribuição da riqueza, mas sim ao aumento da exploração e da miséria em várias regiões do globo. A novas e mais profundas desigualdades.

Há dias um estudo internacional, amplamente divulgado, revelava que apenas oito empresários acumulavam o mesmo que a metade mais pobre da população mundial. Oito, apenas oito, acumulavam a mesma riqueza que 3,6 bilhão de pessoas.

Não há muito que a mesma organização revelava que o peso dos rendimentos dos 1% mais ricos da população era igual à riqueza dos 99% restantes.

Seja nos países em desenvolvimento, seja nos países ditos “desenvolvidos”, o direito ao trabalho é negado a mais de 200 milhões de pessoas. A precarização das relações laborais está a criar uma situação que cada vez mais se aproxima da realidade laboral do século XIX. Cerca de metade de todos os trabalhadores do mundo têm um trabalho precário ou informal.

São estes fatores, típicos do desenvolvimento do capitalismo que se torna cada mais rentista, parasitário e decadente, que estão na origem da pobreza, da fome e de outras grandes catástrofes sociais que afectam a Humanidade. Segundo a ONU, a fome afeta mais de 800 milhões de pessoas!

Nós vivemos em Portugal nestes últimos anos um exemplo esclarecedor do que é o capitalismo e das consequências das alterações verificadas do quadro mundial, no ataque às conquistas da Revolução de Abril e no agravamento da situação económica e social do País com o aprofundamento das políticas de recuperação capitalista e monopolista. Assistimos à aceleração da integração capitalista da União Europeia que, assumindo a mesma agenda do capitalismo dominante de liberalização, privatização e financeirização da economia, de ataque aos direitos laborais e sociais, contribuiu com a conivência e iniciativa própria das forças da política de direita em Portugal, para uma acentuada fragilização e dependência do País, nomeadamente com a liquidação e privatização dos setores estratégicos da economia nacional e o seu crescente domínio pelo capital estrangeiro, com a destruição dos principais setores produtivos nacionais.

Uma evolução que conduziu o País à estagnação crônica e à crise que está longe de ultrapassar.

Uma evolução com consequências desastrosas para a independência do País e sua soberania e para a degradação das condições de vida e de trabalho do povo português, com a fragilização e destruição de importantes direitos econômicos e sociais, com grave incidência nos direitos laborais, nos salários e na proteção social.

O balanço é conhecido: crescente desemprego, mais precariedade, estagnação e regressão econômica e do PIB, mais dívida pública, mais défice comercial, maior endividamento externo, maior endividamento das empresas e das famílias, pior distribuição do rendimento, degradação das condições de vida e mais pobreza, maiores desequilíbrios regionais, agravados défices estruturais.

Neste momento que iniciamos um novo ano e o programa do Centenário da Revolução de Outubro, e como o assinalou o nosso XX Congresso realizado o mês passado, persiste uma situação internacional de grande instabilidade e de grande incerteza em relação ao futuro, cada vez mais marcada pelo aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e por uma violenta ofensiva do imperialismo.

Hoje continuamos a assistir ao agravamento dos traços mais negativos da natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do sistema capitalista.

A crise cíclica desencadeada em 2007/2008 continua sem fim à vista. A incapacidade para reanimar a economia está a acelerar a centralização e concentração do poder econômico e político, e a animar derivas securitárias e militaristas.

Com a evolução da crise o capitalismo resiste ao seu declínio, desenvolvendo uma multifacetada ofensiva visando apropriar-se de mercados, matérias-primas e posições estratégicas, desestabilizando e submetendo países que se oponham aos seus desígnios em praticamente todos os continentes.

A guerra que surge cada vez mais como a resposta do imperialismo à crise do seu sistema de exploração e opressão.

Nos principais polos do imperialismo, nos EUA, na União Europeia, no Japão, a situação é de manifesta incapacidade de reanimar a economia. E acumulam-se os fatores de novas crises.

O que esta evolução mostra e confirma é que o capitalismo não tem soluções para os problemas do mundo contemporâneo. Pelo contrário, a sua ação aprofunda todos os problemas e por toda a parte, e está permanentemente em confronto com as necessidades, os interesses, as aspirações dos trabalhadores e dos povos.

Por isso, mais do que nunca, o socialismo emerge com redobrada atualidade e necessidade no processo de emancipação dos trabalhadores e dos povos e que o PCP assume como um objetivo supremo no seu Programa.

Nós temos a convicção de que a necessidade de um sistema alternativo ao capitalismo – o socialismo –, está hoje mais presente no debate político e ideológico e, embora abrindo caminho com dificuldade, a tendência é para a recuperação nas massas do seu poder de atração.

A atualidade do socialismo e a sua necessidade como solução para os problemas dos povos por esse mundo fora exige ter em conta uma grande diversidade de soluções, etapas e fases da luta revolucionária, certos de que não há “modelos” de revoluções, nem “modelos” de socialismo, como sempre o PCP defendeu, mas sim, leis gerais de edificação socialista: poder dos trabalhadores, socialização dos principais meios de produção, planejamento – e, sobretudo, como elemento decisivo, a edificação de um Estado que promova e assegure a participação empenhada e criadora das massas na edificação da nova sociedade.

O projeto que apontamos e apresentamos ao nosso povo para concretizar em Portugal é produto do pensamento próprio do Partido e responde às especificidades nacionais, e leva também em conta as lições das experiências, positivas e negativas dos países socialistas.

Foi a partir da realidade portuguesa e da experiência revolucionária portuguesa, mas assimilando criticamente a experiência revolucionária mundial que definimos no nosso Programa de Partido uma concepção de socialismo e as características que deve assumir. Nele se expressam como objetivos fundamentais da revolução socialista, “a abolição da exploração do homem pelo homem, a criação de uma sociedade sem classes antagônicas, a democracia nas diversas vertentes, a intervenção permanente e criadora das massas populares, a elevação constante do bem-estar material e espiritual dos trabalhadores e do povo em geral, o desaparecimento das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais, a concretização de uma vida de igualdade de direitos do homem e da mulher e a inserção da juventude na vida do País, como força social dinâmica e criativa”.

O poder dos trabalhadores, a garantia do exercício das liberdades democráticas, incluindo a liberdade de imprensa e de formação de partidos políticos, o respeito pelas opiniões políticas e crenças religiosas, a realização regular de eleições democráticas, contam-se entre as características do sistema político.

A propriedade social sobre os principais meios de produção, incluindo a banca, uma direção planificada da economia no quadro de formações econmicas diversificadas (organização estatal, cooperativas autogeridas, individuais e familiares, com empresas privadas de diversa dimensão) e da sua direta intervenção e iniciativa, e tendo em conta o papel do mercado; a realização completa da reforma agrária, com inteiro respeito pela vontade dos trabalhadores e agricultores, contam-se entre as características da organização econômica.

A libertação dos trabalhadores de todas as formas de exploração e opressão, o pleno emprego, a retribuição a cada um segundo o seu trabalho, o respeito pela propriedade individual, resultante do trabalho próprio, a solução dos graves problemas da habitação, saúde, ensino e meio ambiente, contam-se entre as características no plano social da nova sociedade.

A transformação da cultura em patrimônio, instrumento e atividade de todo o povo, o pleno acesso ao ensino, o progresso da ciência, da técnica e da arte, o estímulo à iniciativa individual e coletiva, são as suas características no plano da cultura.

A formação de uma consciência social e individual conforme os ideais de liberdade, dos deveres cívicos, do respeito pela pessoa humana e pela natureza, da solidariedade, da amizade e da paz, contam-se entre as características no plano ético da sociedade socialista que queremos construir no futuro.

Este é na sua essência o projeto de construção do socialismo que o PCP apresenta ao nosso povo, sabedores que a vida, sempre dinâmica, tal como as condições da sua realização, nos confrontarão com novos problemas que exigirão novas e imprevistas respostas e soluções.

Mas se afirmamos que esta é a época da passagem do capitalismo ao socialismo e em termos gerais mundiais, o socialismo se apresenta como única e verdadeira alternativa ao capitalismo, isso não significa que por toda a parte estejam reunidas condições para a conquista do poder dos trabalhadores, nem a palavra de ordem e a tarefa imediata seja a revolução socialista. O quadro da luta dos comunistas apresenta por esse mundo fora uma grande diversidade de soluções, etapas e fases da luta revolucionária.

Nas condições de Portugal, que conheceu uma revolução profunda cujas realidades, experiências e valores continuam a marcar a luta do povo português por uma vida melhor, um tal processo passa pela etapa que caracterizamos de uma Democracia Avançada, ela mesma parte integrante da luta pelo socialismo.

Um programa que apareceu na continuidade histórica da Revolução Democrática e Nacional e das ideias e realizações do 25 Abril e que projeta esse patrimônio de Abril como realidades e necessidades objetivas no futuro do nosso País.

O Programa do Partido de “Uma Democracia Avançada – os valores de Abril no futuro de Portugal” – é uma proposta que responde às necessidades concretas da sociedade portuguesa para a atual etapa histórica.

Um Programa cuja concretização é objetivamente do interesse de todos os trabalhadores e do conjunto de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas.

Por isso, um programa que comporta e pressupõe na sua realização e nas transformações progressistas que preconiza um largo sistema de alianças sociais, cujos núcleos básicos são a aliança da classe operária com o campesinato (pequenos e médios agricultores) e a aliança da classe operária com os intelectuais e outras camadas intermédias.

Um programa de Democracia Avançada, cuja definição básica assenta na concepção de que a democracia é simultaneamente política, econômica, social e cultural, e que define cinco componentes ou objectivos fundamentais da democracia avançada:

1º – Um regime de liberdade no qual o povo decida do seu destino e um Estado democrático representativo e participado;

2º – Um desenvolvimento econômico assente numa economia mista, liberta do domínio dos monopólios, ao serviço do povo e do País;

3º – Uma política social que garanta a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo;

4º – Uma política cultural que assegure o acesso generalizado à livre criação e fruição culturais;

5º – Uma pátria independente e soberana com uma política de paz e cooperação com todos os povos.

Sendo o projeto de Democracia Avançada parte integrante da luta pelo socialismo, a sua realização é igualmente indissociável da luta que hoje travamos pela concretização da ruptura com a política de direita e pela materialização de uma política patriótica e de esquerda que dá corpo a essa construção, num processo que não separa, antes integra de forma coerente, o conjunto de objetivos de luta.

Patriótica e de esquerda – duas dimensões da política que propomos e que definimos, tendo em conta a nossa realidade nacional, nomeadamente a crescente colonização econômica e consequente subordinação política que resulta do processo de integração capitalista da União Europeia e de domínio do capital monopolista nacional e internacional no nosso País.

Patriótica, porque o novo rumo e a nova política têm de romper com a crescente submissão e subordinação externas, e recolocar no centro da orientação política a afirmação de um desenvolvimento econômico soberano.

De esquerda, porque inscreve a necessidade de valorização do trabalho, a efetivação dos direitos sociais e das funções sociais do Estado – saúde, educação, proteção social -, uma distribuição do rendimento mais justa e o controle público dos setores estratégicos, assume a defesa dos trabalhadores e de todas as camadas e setores não monopolistas.

É com o objectivo de concretizar uma tal política que exige um governo que a concretize que o PCP tem apelado à convergência de todos os democratas e patriotas, das forças e setores que verdadeiramente se disponham a assumir a ruptura com a política de direita e construir uma sociedade mais justa.

São muitos os problemas e as dificuldades a vencer, mas é no socialismo e não no capitalismo que os trabalhadores e os povos encontrarão resposta para as suas aspirações de liberdade, igualdade, justiça, progresso social e paz.

Neste combate e na luta pelos nossos ideais e projeto, mais do que proclamá-los, é preciso persistir com determinação e coragem combativa o caminho indispensável à sua realização.

Esse caminho que para ter resultados precisa de um Partido Comunista forte e permanentemente reforçado, assumindo o seu papel de vanguarda em estreita ligação à classe operária, aos trabalhadores e ao povo. Precisa de uma ação permanente e quotidiana em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, o combate firme e persistente à política de direita e pela alternativa, o reforço da unidade da classe operária e dos trabalhadores, o empenhamento na formação de uma vasta frente social de luta, o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas, a convergência e unidade dos democratas e patriotas, a conjugação da ação eleitoral e institucional com a ação de massas, a intensificação e convergência da luta de massas, fator determinante e decisivo, para assegurar o êxito de qualquer projeto de transformação social progressista, que sirva os trabalhadores e o povo.

Em Portugal e no mundo não há avanço, progresso, esperança, que não tenha contado com as ideias, o esforço, a coragem, o sangue e a luta dos comunistas!

É com a profunda convicção de que o socialismo e o comunismo são o futuro da humanidade que continuamos a nossa luta, firmemente conscientes que o futuro não acontece, constrói-se e conquista-se.

Somos um Partido Comunista do nosso tempo e para o nosso tempo, firme no seu ideal e na afirmação do seu projeto transformador e revolucionário e que tem sempre presente no horizonte da sua ação e intervenção a construção da sociedade nova – o socialismo.

Comemoraremos os 100 anos da revolução de Outubro reafirmando que fomos, somos e seremos comunistas!

Viva a Revolução de Outubro!
Fonte: PCP e Portal da Resistência

Vivemos um tempo marcado por graves ameaças à paz. O mundo atravessa período instável, carregado de conflitos, perigos constantes derivados das políticas de domínio do imperialismo sobre os povos.

Por José Reinaldo Carvalho (*)

Em 2016, esses perigos aumentaram. A eleição de Donald Trump nos Estados Unidos, um pregoeiro do unilateralismo e da primazia dos interesses norte-americanos, a ascensão de forças políticas de direita e extrema direita na Europa, a ação de organizações terroristas, o aumento do perigo nuclear e da militarização são algumas demonstrações disso.

Mais do que em outros momentos, repetimos com o companheiro Fidel Castro: “É preciso martelar sobre a necessidade de preservar a paz, e que nenhuma potência se dê o direito de matar milhões de seres humanos”.

Os conflitos que marcaram o ano de 2016 e o prenúncio de novos acontecimentos dramáticos nos anos vindouros estão ligados à própria natureza do imperialismo, com as contradições que engendra, as abissais e inenarráveis desigualdades sociais e nacionais que provoca e a inarredável crise multidimensional do capitalismo, um sistema incapaz de encaminhar a solução para os graves problemas que assolam a Humanidade e que mostra cada vez mais sua natureza espoliadora e opressora.

Em 2016 foi ainda mais intensa e brutal a ofensiva que o imperialismo estadunidense e forças oligárquicas regionais e nacionais desenvolveram na América Latina e no Caribe visando a derrocar os governos progressistas e de esquerda, frear e fazer retroceder as lutas por soberania nacional, integração regional solidária, desenvolvimento com justiça, progresso social, liberdade e democracia. As forças de direita na região, subordinadas ao imperialismo norte-americano, conquistaram terreno ao empalmar o poder na Argentina (final de 2015), no Brasil e tornar mais difícil o percurso da Revolução Bolivariana na Venezuela.

Em nosso país, consumou-se o golpe de Estado deflagrado por instituições políticas, jurídicas e midiáticas, instrumentalizadas pelas classes dominantes, subordinadas às potências imperialistas, inimigas da democracia, do progresso social e da soberania nacional. Classes dominantes retrógradas, que não aceitam reformas ou mudanças políticas e sociais. Um golpe de caráter antidemocrático, antipopular e antinacional.

Em meio a contradições intestinas, motivadas por interesses mesquinhos e tentando camuflar criminosos propósitos, os partidos e personalidades protagonistas do golpe, sem exceção, estão entrincheirados em torno do novo regime que criaram. Encontram-se em plena ofensiva para liquidar os direitos dos trabalhadores e do povo e alienar a soberania nacional. Malgrado o repúdio que recebem da população indignada e apesar das referidas contradições, criaram uma espécie de frente única golpista e avançam na imposição de sua agenda.

Em 2017 e nos anos vindouros, para além da esperança renovada, confiamos na capacidade dos trabalhadores e dos povos de resistir e lutar. Resistência e luta presentes em 2016, embora invisibilizada pela mídia empresarial. Em todo o mundo, é vasta, maciça e diversificada no conteúdo e nas formas a peleja dos trabalhadores por direitos sociais, pelo emprego, salários dignos, pela redução da jornada de trabalho, por serviços púbicos dignos, por educação, saúde e uma vida civilizada e culta.

Também são intensas a resistência e luta contra a ocupação de países, em defesa da soberania nacional e da autodeterminação, pela paz, contra o militarismo, as armas nucleares, o terrorismo em todas as suas formas, incluído o de Estado, praticado pelas potências imperialistas.

O ano de 2016 termina com algumas marcantes vitórias dos povos. Uma delas, incontestável, foi a assinatura dos acordos de paz na Colômbia, que culminou, nos últimos dias, com a aprovação da lei de anistia aos insurgentes. Ainda no âmbito latino-americano, são alentadores os avanços da Revolução Cubana, a resistência da Revolução Bolivariana na Venezuela, os progressos dos governos progressistas na Bolívia, Equador e Nicarágua.

Os recentes acontecimentos na Síria, como o triunfo das forças da libertação nacional em Alepo, o anúncio do cessar-fogo, fazendo surgir a possibilidade da paz no país árabe, e a vitória diplomática alcançada na ONU pela luta de libertação do povo palestino contra os agressores sionistas também enchem as forças progressistas de esperanças e convicções de que é possível sim, resistir, lutar e vencer.

No Brasil, o combate pela derrubada do regime golpista, pela defesa de direitos e da soberania nacional, e a campanha por eleições diretas antecipadas para presidente da República vão tomando forma, apesar da virulência das forças golpistas e do oportunismo de setores das classes dominantes que lançam iscas a fim de atrair as forças progressistas à armadilha da conciliação e capitulação.

A luta, e somente a luta, constitui a base objetiva para construir a ampla unidade das forças democráticas, patrióticas, progressistas e de esquerda.
Em 2017, continuaremos empenhados em resistir e lutar, convictos de que resistir é já vencer. Desistir seria morrer. Como no provérbio moçambicano, “o pior sofrimento não é ser derrotado, é não poder lutar” (**).

Anima-nos a reafirmação, o desenvolvimento e enriquecimento dos princípios que fundamentam nossa existência como Partido Comunista, trouxeram-nos até aqui e nos levarão adiante. Princípios tão presentes no maior acontecimento sócio-político da História da Humanidade até os dias de hoje, a Revolução soviética, cujo centenário celebraremos em 2017.

(*) Jornalista, editor de Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado do PCdoB, responsável por Política e Relações Internacionais
(**) Citado por Mia Couto em Sombras da água (segundo livro da trilogia As areias do imperador).

Em 16 de dezembro, na "noite dos chacais, no Brasil dos generais", ocorreu há 40 anos a "Chacina da Lapa", quando sicários da ditadura militar assassinaram Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drummond, dirigentes do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). São heróis do povo brasileiro que seguem inspirando a atual geração de lutadores pela liberdade, e os militantes comunistas em seus esforços pela permanente construção de um partido revolucionário. Glória eterna!

Por José Reinaldo Carvalho*

Em nome da memória histórica, faço dois registros, que considero, sem extrapolações nem transposições mecânicas, úteis à nossa reflexão e às tarefas atuais dos comunistas.

O episódio foi o último arreganho da ditadura militar-fascista, que desde a promulgação do Ato Institucional número 5, a 13 de dezembro de 1968, portanto durante oito anos, governou o país com base no arbítrio e na mais dura repressão aos opositores, incluindo a tortura a presos políticos. Um período de guerra aberta contra o povo para favorecer os interesses da grande burguesia monopolista, dos latifundiários e do imperialismo estadunidense. Depois da "Chacina da Lapa", a ditadura preparou o terreno para uma longa fase de transição chamada de "distensão", depois de "abertura", até seu esgotamento, em 1985.

Aqui vão os registros. No plano político, os comunistas e demais forças revcolucionárias começavam a proceder a rearranjos táticos e estratégicos. A avaliação positiva do ato heroico da Guerrilha do Araguaia, necessária para reafirmar o valor da resistência contra a ditadura, já não implicava uma reiteração incondicional da estratégia de guerra popular, porquanto todas as experiências de luta armada do decênio 1964-1974 tinham fracassado e as condições objetivas e subjetivas não permitiam a repetição da estratégia.

Passava para o primeiro plano a luta política, lato senso, que incluía tentativas de atuação eleitoral, mesmo sob as condições da ditadura. No mesmo ano de 1976, a tática e a estratégia do PCdoB, noções diferentes mas nunca separadas, colocavam no primeiro plano a luta pela revogação dos atos e leis de exceção, a anistia ampla, geral e irrestrita aos presos políticos e a convocação de uma Assembleia Constituinte livremente eleita. Bandeiras igualmente radicais e amplas, segundo o princípio de que na acumulação de forças é necessário sempre ampliar radicalizando e radicalizar ampliando, com um manejo tático simultaneamente amplo, combativo e flexível, sem conciliação com o inimigo principal a combater e com a permanente perspectiva da luta pelo poder político.

O outro registro se refere ao sujeito político para realizar as transformações revolucionárias. Frente única, frente ampla, luta política de massas e construção do Partido Comunista. São tarefas complementares, irrenunciáveis, permanentes.

Passados 40 anos da "Chacina da Lapa" e já mais de 30 desde o fim da ditadura, com a experiência acumulada de décadas de luta, em que as forças da esquerda consequente, incluindo o Partido Comunista do Brasil, avançaram e recuaram, conquistaram vitórias e derrotas, aperfeiçoaram com muitos acertos as suas estratégias, táticas e métodos de luta e também cometeram graves erros, vivemos hoje um momento em que a reflexão e a ação política devem levar-nos, os comunistas, a cultivar o espírito revolucionário dos que tombaram em pleno combate e perseverar na luta política de massas, na construção da frente popular e democrática, ampla e de esquerda, patriótica e anti-imperialista, para combater o atual regime golpista, e na construção de um partido comunista de vanguarda e de massas, com essência revolucionária, demarcado do oportunismo político e ideológico, consoante as convicções que nortearam a vida dos que tombaram na luta.

*José Reinaldo Carvalho é jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política Nacional e Secretariado do PCdoB.

Os episódios nada edificantes da luta de anões entre setores do poder judiciário e do legislativo ocorridos nas últimas 72 horas revelam mais, muito mais, do que uma crise política e institucional de circunstância. Superam até mesmo a noção discutida por muitos comentaristas de “maior crise desde a democratização do país”.

Por José Reinaldo Carvalho*

Rigorosamente, trata-se de uma crise geral e estrutural do sistema político brasileiro, um eloquente atestado da falência das suas instituições, do seu esgotamento, exemplificado pela baixa estatura moral dos seus chefes. Outras tantas virão.

É impossível encontrar o dono da razão na disputa entre os pigmeus que atualmente encontram-se à frente dos poderes da finada república. Para os destinos da democracia no país, tem menor relevância, no quadro do regime pós-golpe, apurar qual poder invadiu as prerrogativas do outro, se assiste mais ou menos razão a uma decisão liminar monocrática, à desobediência à lei por um político qualquer, ou a uma deliberação do plenário da corte.

Em meio às imensas contradições entre alas e personalidades do golpe, tem prevalecido desde o 17 de abril de 2016 e mais ainda depois do 31 de agosto, um denominador comum: fazer valer a orientação fundamental de liquidar as conquistas sociais, impor um inaudito arrocho ao povo e implantar a ferro e fogo a política conveniente aos grandes grupos monopolistas-financeiros da grande burguesia brasileira e dos círculos imperialistas.

A decisão tomada na tarde desta quarta-feira (7), de assegurar a continuidade do agonizante mandato presidencial no Senado em mãos do líder de uma das alas golpistas foi fruto de um acordo abominável para assegurar a aprovação de um dos mais tenebrosos planos econômicos de que se tem notícia na história do país. Prevaleceu o contubérnio, em que certamente não faltaram ameaças e chantagens, entre Temer, Renan e setores do poder judiciário para impor o arrocho ao povo. A decisão dá sobrevida a um politiqueiro que confunde a república e a nação com um povoado sob poder de vetusta oligarquia, um objetivo mesquinho, para garantir o objetivo maior – a votação final da PEC 55, em nome da governabilidade do usurpador Temer e dos interesses econômicos antipopulares e antinacionais que representa.

Não se vai a lugar algum falseando a realidade. Os fatos falam por si. O acordo foi feito em nome da governabilidade de Temer e da urgência de aprovar os projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do governo. Ninguém se engane. A vitória de Renan é a vitória de Temer. Vitória de golpistas sobre golpistas.

Certamente, as forças da esquerda consequente não são indiferentes às contradições entre os inimigos do povo. Inseridas no curso dos acontecimentos, buscam soluções viáveis à crise política, exploram brechas, fustigam o inimigo em seus flancos mais vulneráveis e, atentas para não sofrerem mais e maiores golpes, compreendem o valor da democracia, buscando melhorar as condições para a organização da luta do povo por seus objetivos fundamentais. Posicionando-se acertadamente, a esquerda pode e deve explorar em favor do povo essas contradições. O que a esquerda não se pode permitir é confundir os campos políticos e embaralhar os fatores em disputa. É de bom alvitre sempre tomar como critério para a ação estratégica ou tática a identificação da contradição principal e do inimigo principal e formar em torno disso seu campo de alianças. É um método marxista-leninista, brilhantemente manejado por líderes revolucionários do passado e do presente. De nada valem desejos, divagações, transplantações mecânicas de realidades históricas e latitudes distintas. É obrigatório fazer a “análise concreta da situação concreta”, como propunha Lênin.

Na disputa entre a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello e a resistência de Renan Calheiros, no quadro concreto da situação atual do Brasil, contava pouco, quase nada, o debate formal sobre quem ou o que fraturou o formalismo das relações de independência entre os poderes. O que de fato se instalou foi uma luta em que não estavam em jogo os interesses democráticos, sociais e patrióticos do povo brasileiro, mas posições indefensáveis de setores reacionários à frente de instituições que cada vez mais conformam um conjunto de podres poderes, historicamente superados e inservíveis aos interesses da nação e do povo. A contradição principal não é a formal entre “juizecos” e politiqueiros golpistas, mas a que opõe o povo e a maioria da nação ao governo de Michel Temer, a democracia, a soberania nacional e os direitos do povo ao caráter antidemocrático, entreguista e antipopular do regime instalado pelo golpe de 31 de agosto.

À esquerda consequente é vedado iludir-se quanto ao escopo da ação política daqueles que, sendo comandantes de alas golpistas, procuram de maneira interesseira atrair para si setores da esquerda e do movimento democrático-popular.

No episódio, houve, porém, um contraponto fundamental. Em reunião na noite da mesma quarta-feira, entre os principais integrantes da frente ampla de esquerda no Senado – Vanessa Grazziotin, Lindbergh Farias, Roberto Requião, Lídice da Mata, Fátima Bezerra e Randolfe Rodrigues – adotou-se uma posição unânime contrária ao conchavo realizado pelo governo, Renan Calheiros e a eventual maioria do STF.

O posicionamento desses senadores, na sequência de tantos outros que têm adotado desde a batalha contra o impeachment, deveria servir de referência ao conjunto da esquerda, porquanto toma como ponto de partida a consciência da natureza do golpe e das forças que o compõem e dirigem.

Uma vez mais é preciso insistir em que o golpe desfechado em 31 de agosto uniu o conjunto das forças reacionárias do país em torno dos objetivos fundamentais e permanentes das classes dominantes e do imperialismo. As contradições entre essas forças até agora não ultrapassam a defesa de interesses subalternos e fisiológicos. Não redundaram em dissidências substanciais, menos ainda em mudança de campo. Todas as alas golpistas, sem exceção – PMDB, PSDB, DEM e partidos satélites – posicionam-se no campo contrário à democracia, à soberania nacional e aos direitos do povo.

O Brasil está diante de nova encruzilhada histórica, mais desafiadora e decisiva que as dos ciclos políticos anteriores. Não há caminho possível para reconquistar a democracia a não ser uma aturada acumulação de forças, que passa prioritariamente pela mobilização popular, a unificação da esquerda e a construção de uma frente ampla de setores democráticos e patrióticos para a realização de rupturas com o regime das classes dominantes.

Em reunião realizada no último fim de semana (2, 3 e 4 de dezembro), o Comitê Central do PCdoB propõe a constituição de uma frente ampla democrática. Cito: “Face aos desdobramentos do golpe, o PCdoB entende que a tarefa prioritária é persistir na constituição da Frente ampla democrática. Deve-se também continuar os esforços pela unidade das forças de esquerda e dos movimentos sociais. Trata-se de repactuar as forças políticas em torno da prioridade à produção e ao trabalho, na defesa do Estado Democrático de Direito, na resistência para impedir a perda de direitos e pela retomada do desenvolvimento econômico”. E mais adiante: “A consumação do golpe reforça a importância da tarefa de formação da Frente Ampla a ser constituída pela arregimentação dos mais diversos setores democráticos, patrióticos, populares”. O documento da direção do PCdoB propõe ainda: “No curso dos esforços pela constituição da Frente Ampla, das jornadas de mobilização do povo, do debate de ideias pela elaboração de plataformas e programas em torno de um projeto nacional, e de outras ações, se deve tentar forjar a unidade das forças de esquerda, a unidade de ação dos partidos, personalidades e lideranças do campo progressista; dos movimentos sociais; do movimento sindical; da intelectualidade e do mundo cultural”. E apresenta pontos para uma plataforma de luta: “Na opinião do PCdoB, as bandeiras mais unificadoras são: a) Fora, Temer e por diretas para presidente; b) restauração da democracia; defesa do Estado Democrático de Direito; contra o Estado de Exceção; c) defesa da soberania do Brasil e do patrimônio nacional; defesa da Petrobras; contra a dilapidação das empresas públicas; contra a subserviência do país às grandes potências; d) retomada do crescimento e da geração de empregos, com valorização da produção e da empresa nacional; e) defesa dos direitos sociais e trabalhistas, luta contra as antirreformas neoliberais”.

São muitas as convergências entre a posição do PCdoB e de outros setores de esquerda, democráticos e patrióticos. Pode-se, assim, produzir poderosa sinergia entre essas forças, incluindo setores que tradicionalmente se situam no centro ou centro-esquerda, mas defendem posições democráticas e patrióticas e se opõem ao governo-regime de Michel Temer. Isto pode criar gradualmente as condições para a luta em várias frentes pela democracia, a soberania nacional e os direitos dos trabalhadores e do povo.

Somente a derrubada do regime golpista e a emergência de um governo democrático e patriótico criará as condições indispensáveis para soerguer a democracia, e defender os interesses nacionais e do povo brasileiro, colocando num novo patamar a luta por transformações estruturais. Nesse sentido, creio, três bandeiras políticas poderão objetivamente se entrelaçar – a de realizar eleições diretas, a reforma política e a elaboração de uma nova Carta constitucional, tarefa a cargo da soberania democrática e popular. Há que ser maduro e produtivo o debate entre as forças consequentes da esquerda para a construção de uma unidade superior.

* José Reinaldo Carvalho é jornalista, editor do Resistência, membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado nacional do PCdoB

Por José Reinaldo Carvalho (*)

O falecimento do Comandante em Chefe da Revolução Cubana traz profunda consternação aos comunistas brasileiros. A notícia entristece o nosso povo, pelo qual, como por todos os povos do mundo, o Companheiro Fidel nutriu os melhores sentimentos de solidariede.

Fidel dedicou sua vida à libertação dos povos, às grandes causas da humanidade - a paz, a libertação nacional, a emancipação social dos trabalhadores, o socialismo. Lutar era seu elemento. E lutou como poucos, arrostando perigos, enfrentando inimigos poderosos.

Foi o grande mentor dos combatentes por um mundo melhor, de justiça e fraternidade. Sua obra atravessou grande parte do século 20 e a década e meia transcorrida do século 21. Uma obra perene, que deixa indeléveis marcas na história.

Em nossos combates, sempre teremos presentes o pensamento lúcido e agudo, as ideias afiadas de Fidel, homem de pensamento e ação, um líder de expressão mundial a orientar os lutadores pela causa do progresso social e a emancipação da humanidade. Foi a personalidade mais lúcida de nossa época, a voz mais enérgica na denúncia dos crimes do imperialismo. Fidel compreendeu em toda a sua complexidade os gravíssimos problemas políticos e socioeconômicos mundiais e deu certeiras diretrizes para a luta dos povos por liberdade, independência, autodeterminação, progresso social, justiça e o socialismo.

Fidel infundiu na nossa geração de combatentes princípios e fundamentos ideológicos, teóricos, culturais e éticos imperecíveis. Ao liderar a batalha das ideias, desafiou o lugar comum, rechaçou a rendição, pôs de pé, nas condições adversas da brutal ofensiva dos inimigos dos trabalhadores e dos povos, uma imensa legião de homens e mulheres em todo o mundo, dispostos a dar continuidade à luta pelo socialismo num momento de transe para os povos. Levaremos como insígne o seu pensamento: “A vida sem ideias de nada vale. Não há felicidade maior que a de lutar por elas”.

Com seus princípios revolucionários, Fidel Castro abriu caminhos, apontou rumos, descortinou horizontes. Teve como poucos perspicácia estratégica, compreensão profunda dos males que assolam a humanidade e suas causas: o sistema capitalista, o imperialismo, as políticas espoliadoras de opressão e guerra aos povos e nações, políticas que levariam à destruição da própria espécie humana se não se lhe opusesse tenaz resistência e luta.

Fidel segurou com pulso firme a bandeira da Revolução em seu país. Foi o que salvou a heroica nação cubana e redimiu seu povo, quando a potência imperialista estadunidense empreendeu durante décadas a fio uma ofensiva para estrangular a construção nacional.

Fidel desenvolveu e enriqueceu o marxismo-leninismo em fusão com o pensamento da libertação do povo cubano e latino-americano. No início dos anos 1990, quando a contrarrevolução grassava em toda a parte, em histórica entrevista à imprensa internacional, disse perante pasmados jornalistas que vaticinavam a queda iminente da Revolução Cubana, no "efeito dominó" da derrocada do socialismo no Leste europeu. “Cuba é o símbolo da resistência. Cuba é o símbolo da defesa firme e intransigente das ideias revolucionárias. Cuba é o símbolo da defesa dos princípios revolucionários. Cuba é o símbolo da defesa do socialismo” (…) “O povo cubano vai saber estar à altura de sua responsabilidade histórica”… “E aqueles que mudaram de nome, não sei a quem vão enganar com isso! Imaginem que amanhã nós mudemos de nome e digamos: Senhores, o congresso aprovou que em vez de Partido Comunista de Cuba nos chamemos Partido Socialista de Cuba, ou Partido Social-Democrata de Cuba. Vocês creem que realmente mereceríamos algum respeito? Porque os que mudam de nome são os que mudaram de ideias ou perderam toda a sua confiança nas ideias, perderam suas convicções” (3 de abril de 1990).

Fidel deixa em nós o espírito revolucionário, o patriotismo, o anti-imperialismo, a cultura socialista.

Do seu inesgotável legado, o mais precioso patrimônio é a Revolução Cubana, que prossegue nas novas condições do mundo contemporâneo e do desenvolvimento nacional. Com Raúl Castro à frente do Partido Comunista e do Poder Popular, o povo cubano, educado por Fidel, seguirá dizendo presente na defesa das suas conquistas, na construção do socialismo, no exercício da solidariedade internacionalista, expressões máximas de que a história o absolveu, da invencibilidade de sua obra teórica e prática.

E nós, comunistas e povos do mundo, seguiremos nas nossas trincheiras da luta anti-imperialista, pelo socialismo, a paz e a emancipação de toda a humanidade. Com a inspiração das ideias de Fidel e do seu exemplo, até a vitória, sempre!

(*) Jornalista, editor do site Resistência [www.resistencia.cc], membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado Nacional, responsável pelas Relações Internacionais

Por José Reinaldo Carvalho

Aconteceu antes, bem antes do que podia supor a vã filosofia e os interesses dos agentes políticos, policiais, jurídicos e midiáticos que perpetraram o golpe de Estado. Mas aconteceu.

O regime entrou definitivamente em crise. Não adiantam as negaças do presidente usurpador, as desculpas esfarrapadas dos integrantes do seu gabinete. Inútil que o presidente do Senado saia dos seus cuidados para dizer que a crise com Geddel é episódio menor e superado. Ou que o presidente-tampão da Câmara tente estigmatizar como “louco” o ex-ministro da Cultura. 

A crise é geral, sistêmica e incontrolável. O quadro é de paralisia econômica, falência financeira, degradação acentuada das condições de vida do povo, corrupção desbragada. Não há convescote, acordo, conchavo ou apelo a uma falsa união nacional que possam salvar o regime em cujo vértice se encontra o governo de Michel Temer, sob o argumento de que está em curso um golpe dentro do golpe e o que virá será pior. 

Sim, há um golpe dentro do golpe. A continuidade do governo Temer só agravará a crise política. O golpe dentro do golpe também. A evolução acelerada da crise política e de governo é reveladora de que o sistema político brasileiro faliu por completo, a Constituição foi inteiramente violada, os três poderes assumiram inteiramente seu caráter reacionário. 

Fica patente que não há solução para a crise a partir da articulação das forças golpistas e com elas. Nada salvará a democracia, a "política" ou a "classe política" nos marcos do atual regime. Muito menos as soluções falsamente constitucionais. É óbvio que o país não suportará uma eleição indireta no âmbito de um Congresso nacional politicamente desacreditado e identificado com o reacionarismo político, controlado por uma maioria golpista. 

O resgate da democracia, da soberania nacional e dos direitos do povo será necessariamente fruto de uma ruptura política e institucional, que passa pela derrubada do governo Temer e a realização de eleições diretas. 

As forças de esquerda estão chamadas a cumprir seu papel histórico, na direção da resistência e da luta democrática, criando as condições para a ampla união dos democratas, patriotas e progressistas e mobilizando as energias criadoras do povo. 

José Reinaldo Carvalho é editor do site Resistência [www.resistencia.cc] e membro da direção nacional do PCdoB

O golpe de Estado antidemocrático e antinacional perpetrado pela coalizão da direita e centro-direita multipartidárias (PMDB, PSDB, DEM, PSD, PPS, PSB e partidecos do Centrão), ao criar um novo regime político reacionário, impor uma dura derrota às forças progressistas, implementar uma agenda entreguista e restritiva aos direitos do povo e enveredar pelo caminho da repressão e criminalização dos movimentos sociais, abre nova fase da luta política no país.

Por José Reinaldo Carvalho (*)

Como todo “novo” regime, chega disposto ao acerto de contas com as forças que antes ocupavam o centro da vida política, e a perpetuar-se no poder. Daí a volúpia com que investe na reforma política antidemocrática, na preparação para as eleições de 2018, na tentativa de inviabilização de Lula de molde a tirá-lo da disputa eleitoral, e na eleição para as mesas da Câmara e do Senado.

Esta ofensiva política conta, além dos partidos golpistas, com a participação da Mídia, de setores do Judiciário e do Ministério Público.

O programa econômico das forças golpistas mescla a “ponte para o futuro”, inventada por Michel Temer, com os pontos programáticos do PSDB de Aécio, Serra e Alckmin, do DEM de Rodrigo Maia e a “agenda Brasil” de Renan Calheiros.

O denominador comum é a contrarreforma política e econômica, pela qual o regime promoverá a regressão antidemocrática do Estado brasileiro; a liquidação de conquistas sociais; a venda do país; abertura total ao capital financeiro internacional; o retorno das privatizações; a submissão aos ditames do capital monopolista, com o qual assumiu o compromisso de promover a derrogação de leis que hoje asseguram os direitos sociais e trabalhistas; o retrocesso civilizacional, realizando os ditames dos cânones de igrejas pentecostalistas retrógradas, promovendo ataques a conquistas no âmbito da convivência social, dos direitos civis e dos direitos humanos.

Faz todo o sentido que o golpe que promoveu a derrocada do governo da presidenta Dilma tenha logrado o consenso do conjunto da burguesia monopolista-financeira, da grande indústria e dos grandes comerciantes, dos latifundiários, dos meios de comunicação, da classe média-alta e de tudo o que tenha o fétido odor, a grotesca aparência e a cretina essência da burguesia brasileira. Chama a atenção que todas as organizações patronais, dentre as quais se destacou a famigerada Fiesp, do estridente e caricato direitista Paulo Skaf, tenham publicado declarações formais e solenes a favor do golpe.

A consumação do golpe e o caráter reacionário do novo regime e da aliança que o sustenta (PMDB, PSDB, PSD, PPS, PSB e Centrão) apresenta novos desafios às forças progressistas e de esquerda, destacadamente o PT e o PCdoB.

Independentemente da vontade de qualquer organização partidária e do movimento social, a luta política ingressa em nova etapa e se eleva a nível mais alto. Sem prejuízo da luta eleitoral e da ação institucional nos parlamentos e nos governos municipais e estaduais, emerge para o lugar primordial a luta política de massas, a organização política popular, o fortalecimento político das organizações dos movimentos populares e sindicais. O resultado das eleições municipais – as mais nacionalizadas desde a democratização do país, condicionadas pela direitização em curso – que constituiu contundente derrota de todas as forças da esquerda, é revelador não só da correlação de forças desfavorável do momento pós-golpe, mas também de muitas debilidades das esquerdas, sobretudo dos seus erros estratégicos, táticos, programáticos e do seu distanciamento das massas populares. Autocríticas serão indispensáveis e revisão de conceitos e práticas quanto à acumulação de forças também. As correntes progressistas e de esquerda, sobretudo aquelas, como o partido comunista, que têm por missão histórica a transformação revolucionária da sociedade, a superação revolucionária do capitalismo e a construção de um novo regime político e sistema econômico-social, o socialismo, não podem ser presas de uma nova versão de dogmatismo conceitual e metodológico que em outra época Lênin denominou de cretinismo parlamentar, hoje acrescido do cretinismo institucionalista, que tudo investe na participação em governos, desdenhando a luta e a organização popular.

Entra também na ordem do dia a tarefa prioritária da construção da unidade das esquerdas e dos movimentos populares, da convergência programática e de ações entre partidos políticos e movimentos sociais, de que a Frente Brasil Popular (FBP) é um dos embriões. A perspectiva da esquerda deve ser a de constituir uma frente ampla, como instrumento para a resistência e a luta, para unir todas as forças suscetíveis de serem unidas na defesa da democracia, dos direitos do povo, do progresso social e da soberania nacional, em torno de um programa que aponte tarefas imediatas e de médio e longo prazos, cujo escopo seja a derrubada do regime e a posterior realização de reformas estruturais democráticas e progressistas.

O empenho das forças de esquerda na realização desta tarefa será tanto maior quanto seja profunda a sua compreensão sobre por que ruiu a base de sustentação do governo de Dilma, abrindo caminho para o golpe. Será necessário soerguer um novo pacto político, uma frente progressista, e acumular forças para assegurar a hegemonia do campo democrático-popular e anti-imperialista. Desde o ângulo de análise e dos interesses dessas forças, é necessário formular uma estratégia e uma tática que escapem a qualquer tipo de adaptação à ordem neoliberal e conservadora. O pressuposto é a oposição sem tréguas ao regime da aliança golpista e suas bases de sustentação no parlamento e nos estados.

As mutações observadas no comportamento do PMDB e outras forças de centro, e sua deserção de um projeto democrático e patriótico, não foram propriamente uma novidade, nem ocorreram abruptamente. Sucederam ao longo de um processo político em que foram deixando de ser partidos progressistas. No caso do PMDB, é algo que se configura desde a ruína do governo Sarney e a derrota da candidatura presidencial de Ulysses Guimarães, em 1989. Os fatos recentes acabaram por demonstrar que esse partido, sob a direção de Michel Temer, não tinha credenciais para desempenhar o papel de principal fiador da coalizão governamental no parlamento, nem muito menos para ocupar o estratégico posto da vice-presidência da República. Nos momentos finais do golpe, a própria Dilma o admitiu quando declarou que um dos principais erros do PT e da coalizão que a respaldou foi ter aceitado Michel Temer como candidato a vice-presidente.

Notável degenerescência ocorreu também com o PSB, outrora um partido da esquerda democrática, popular e nacionalista. Começou sua transição para posições retrógradas a partir da oposição, desde 2013, ao governo Dilma e do rompimento com este, em 2014. A candidatura de Eduardo Campos à presidência foi a tentativa de aglutinar forças de direita e centro-direita a um projeto que de progressista guardava apenas o nome. Ponto culminante de sua conversão em linha auxiliar da direita foi a adesão do PSB, a partir de seus núcleos pernambucano e paulista, cada qual com seus interesses, à candidatura de Aécio Neves, no segundo turno de 2014. Quando votou a favor do golpe, em abril de 2016, e em seguida decidiu participar na base de sustentação do regime de Michel Temer, o PSB já tinha atravessado definitivamente o Rubicão e queimado todos os navios com as forças progressistas, já tinha se tornado uma força contrária ao ideal que o fez nascer e ter sido aliado em batalhas de antanho, das forças de esquerda.

Com clareza de objetivos, convicções programáticas, pensamento estratégico e sentido do momento histórico, a esquerda vê a crise atual e as novas condições desfavoráveis não como fatalismo, mas uma etapa da luta. A nitidez com que se mostra a divisão entre os campos antagônicos, não anula, ao contrário reforça, a necessidade de combinar a firmeza e a combatividade com amplitude e flexibilidade táticas, sem ilusões nem confusão quanto ao caráter e aos objetivos estratégicos das diversas forças em confrontação.

A criminalização da esquerda, a ferocidade com que buscam ilegalizar o PT e excluir outros setores, como os comunistas, da vida institucional, tornar o ex-presidente Lula inelegível, e submetê-lo, assim como a presidenta Dilma, a penas judiciais, inclusive a privação da liberdade, sinalizam o nível do ataque às forças progressistas. Isto também nos dá a indicação das dimensões dos novos desafios.

Apesar da derrota das esquerdas com o golpe e nas eleições municipais nacionalizadas, recentemente realizadas, a luta protagonizada pela Frente Brasil Popular tem despertado a imensa consciência democrática e a capacidade de luta de milhões de brasileiros que aspiram à democracia, à justiça social e à soberania nacional, aos direitos humanos, à boa governança, à vida culta e a elevados padrões civilizacionais. Já tinha ocorrido o mesmo nos embates decisivos do segundo turno da eleição presidencial de 2014.

É uma energia acumulada cujo desenvolvimento terá uma dinâmica própria até se transformar na força motriz da realização das transformações de fundo inadiáveis, de sentido revolucionário, que está a exigir a sociedade brasileira.

A frente a construir será necessariamente ampla – democrática, patriótica, social, progressista, popular. Deve agasalhar toda e qualquer força política e personalidade que sinceramente se oponham ao regime da aliança espúria que derrubou o governo da presidenta Dilma. E será válido todo esforço para dividir o campo inimigo e neutralizar forças que se encontram em sua órbita.

Por isso mesmo, o ponto de partida da ação frentista é a oposição inconciliável, sem tréguas, ao “novo” regime e seu governo, e a disponibilidade para formular um programa de convergência e unidade.

Nomes para 2018 devem ficar para uma etapa posterior. Esperemos o que ocorrerá com Lula e iniciemos as conversações com as forças afins de esquerda. Dediquemo-nos, antes de mais, a recompor a esquerda e a unidade entre as suas forças mais consequentes, que se abrigam no PCdoB e no PT. Ou, para usar a formulação (vigente) do Congresso do PCdoB de 2013 e de sua Conferência Nacional (2015), partir da unidade entre as forças com “afinidade de esquerda”. Quanto aos que procuram as esquerdas para conversar, que conversem, dialoguem, proponham e ouçam, mas deixem na antessala conveniências interesseiras. Por ora, nossa luta dispensa novas traições.

Uma observação final. No debate político em curso, fala-se em copiar o modelo da Frente Ampla uruguaia, sem conhecer sua história, seus condicionamentos, seu formato. Uma válvula de escape caricata, vício antigo da esquerda brasileira. Que se construa a nossa genuína frente ampla, mas não se tente copiar a irrepetível forma da Frente Ampla uruguaia, além da valiosa inspiração que moveu os comunistas, os socialistas, os movimentos populares, a intelectualidade revolucionária e os militares patrióticos do país oriental nos idos de 1971. Um lembrete, para o caso em que copiemos algo: a Frente Ampla uruguaia tem entre seus integrantes setores vacilantes da centro-esquerda, mas nunca incorporou forças de direita, centro-direita nem trânsfugas.

(*) Jornalista, editor do Blog. Membro do Comitê Central, Comissão Política e Secretariado Nacional do PCdoB.